Mesmo com os riscos conhecidos e a obrigatoriedade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de usar o cinto de segurança ainda é um hábito que persiste entre motoristas no Espírito Santo.
De 1º de janeiro a 31 de outubro de 2026, foram registradas 28.921 infrações por essa conduta no Estado, segundo dados do Observatório de Trânsito do Espírito Santo. O número representa uma média de 95 autuações por dia, ou aproximadamente quatro por hora.
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A infração está prevista no artigo 167 do CTB, que determina a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança pelo condutor e pelos passageiros. A regra vale tanto para quem ocupa os bancos dianteiros quanto para aqueles que estão nos assentos traseiros.
Pela legislação, deixar de utilizar o equipamento é uma infração de natureza grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também pode ficar retido até que o infrator coloque o cinto.
Para o advogado especialista em Direito de Trânsito e segurança pública Fábio Marçal, a quantidade de registros chama a atenção, sobretudo porque o cinto é um dos mecanismos mais simples de proteção dentro de um veículo.
“É inadmissível que, depois de tantos anos de obrigatoriedade, ainda tenhamos quase 29 mil infrações em apenas dez meses. E estamos falando somente dos casos identificados pela fiscalização. Há outros tantos que não chegam ao conhecimento das autoridades. O cinto de segurança não é um detalhe, mas um equipamento que pode representar a diferença entre a vida e a morte em um sinistro de trânsito”, alerta.
Além da fiscalização e das penalidades, a mudança desse comportamento passa pela conscientização dos motoristas e pela formação de novos condutores. Campanhas permanentes e a inclusão da educação para o trânsito nas escolas, desde os primeiros anos, são caminhos para estimular o respeito às normas e a adoção de atitudes mais seguras.
O especialista ainda alertou que o Estado vem tendo mais óbitos por sinistros do que por homicídios. “Quando o trânsito mata mais do que os homicídios, precisamos compreender que a segurança viária também deve ocupar um lugar central nas políticas públicas. Não basta punir quem desrespeita as regras. É preciso formar cidadãos que entendam o valor da vida e adotem comportamentos seguros, mesmo quando não há fiscalização”, conclui.
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