O deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos) apresentou um projeto de lei que obriga a remoção de fios e cabos elétricos inutilizados de postes em todo o Espírito Santo, sob pena de multa.
O parlamentar aponta como responsáveis por essa situação as empresas prestadoras de serviços públicos de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou assemelhados que, após realizarem a operação, não removem o material inutilizado, deixando-o, muitas vezes, no próprio poste.
O acúmulo de fios e cabos nos postes e vias públicas, muitas vezes abandonados, gera poluição visual, degradação da paisagem urbana e riscos à segurança da população.
“É importante destacar que fios soltos ou rompidos representam risco concreto de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas, podendo ocasionar lesões graves e até fatalidades. Também não são raros os casos de incêndios provocados por curto-circuitos decorrentes de fiação irregular ou deteriorado”, explica Xambinho.
O QUE DIZ O PROJETO
Pelo projeto de lei 125/2026, as empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços deverão ser notificadas para, dentro do prazo de 30 dias, vistoriar os cabos anexados aos postes, retirando os inutilizados e readequando aqueles em uso.
Vencido esse prazo, o Poder Público deverá adotar medidas de readequação dos cabos, aplicando às concessionárias e permissionárias dos serviços as multas previstas em contrato.
A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 17 de março e encaminhada para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Infraestrutura; e de Finanças da Assembleia Legislativa. Esse trâmite pelas comissões antecede a votação do projeto pelo plenário da Casa.
