O objetivo pode ser até “nobre”, mas a doação de parte do salário dos deputados estaduais do Espírito Santo a entidades beneficentes, durante a pandemia do novo coronavírus, pode ter consequências jurídico-eleitorais para aqueles que pretendem ser candidatos a prefeito nas eleições deste ano.
Advogada e ex-juíza eleitoral do TRE-ES, Wilma Chequer Bou-Habib entende que a candidatura desses doadores pode ser futuramente impugnada pela Justiça Eleitoral, mesmo aqueles parlamentares que estão tendo o cuidado de doar 30% do seu salário líquido para instituições localizadas em cidades onde não serão candidatos.
“Não faz diferença o limite territorial, a base eleitoral. O que pode configurar até crime eleitoral, porque é uma conduta vedada, é o uso que se faz dessa doação”, adverte a advogada. “Se a pessoa, por exemplo, fizer propaganda entregando a doação, com imagens nas redes sociais, está configurada propaganda implícita da sua candidatura.”
A especialista também lembrou que não é suficiente ao pré-candidato doador a mera alegação de situação excepcional, por causa da pandemia, e que por isso todos devem contribuir. “É preciso que a doação não tenha fins eleitoreiros. Não pode transformar o estado de calamidade pública em vantagem eleitoral capaz de desequilibrar o pleito.”
A advogada destaca que mesmo no atual período, de pré-campanha, é vedado pedir voto, porque, mais à frente, a candidatura pode ser impugnada.
Wilma Chequer lembra o caso do prefeito Daniel da Açaí, que teve seu mandato cassado pelo TRE-ES acusado de distribuir água em São Mateus com objetivos eleitorais. Ela diz que ele só conseguiu preservar o mandato porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a tese da defesa de que ele não distribuía água na condição de candidato, mas que fazia regularmente essa doação como cidadão e membro de uma associação beneficente.
CINCO DEPUTADOS JÁ DOARAM
Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, cinco deputados estaduais doaram 30% do seu salário líquido para entidades beneficentes por causa da pandemia. Lorenzo Pazolini, pré-candidato a prefeito em Vitória, Euclério Sampaio (Cariacica), Alexandre Xambinho (Serra) e Enivaldo dos Anjos (Barra de São Francisco) doaram para instituições de cidades onde não pretendem ser candidatos. Bruno Lamas, que quer disputar na Serra, foi o único que doou para uma entidade do próprio município.
