O congelamento dos salários dos servidores por 18 meses como contrapartida para que o governo federal socorra Estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus é uma medida certamente antipática, mas é uma proposta mais do que justificável, é necessária.
O momento é excepcional e exige ações excepcionais. Fato é que ninguém quer perder direitos, ter salários reduzidos e a jornada de trabalho alterada, ver a receita cair. No caso dos servidores, não ter reajuste até 2021.
Ninguém em sã consciência quer sair na desvantagem. Faz parte da essência do ser humano buscar o melhor, querer o melhor. Mas, neste momento, não trata-se de querer, trata-se de sobreviver e de dar sobrevida às debilitadas contas públicas do país. Trata-se de dividir responsabilidades e sacrifícios.
Até agora os sacrifícios não chegaram ao funcionalismo público. Mas já bateram à porta de trabalhadores que perderam seus empregos, de profissionais que tiveram suas jornadas reduzidas em até 75% e viram seus salários encolherem, de informais que deixaram de ter renda e aguardam em filas gigantescas para garantir o benefício de R$ 600, de empresas que não veem qualquer dinheiro entrar, mas muitas contas a pagar.
Para quem não faz parte de um grupo que historicamente é privilegiado, as contrapartidas já chegaram há muito tempo. Para quem não tem a mesma força para pressionar, a conta do esforço se faz presente não é de hoje, e ela é cara! Para quem não tem seus interesses protegidos por grupos organizados a sensação é de abandono. Aliás, é também de frustração.
Até quando a elite do funcionalismo - e aqui destaco juízes, promotores, políticos e militares do alto escalão - vai permanecer intacta? Se nem em um dos momentos mais críticos da história, diante da pandemia da Covid-19, o país consegue democratizar os esforços.
Ao que tudo indica, o presidente Jair Bolsonaro vai vetar o trecho do projeto de socorro aos Estados e municípios que libera o reajuste salarial para algumas categorias de servidores - resultado de um forte apelo do ministro Paulo Guedes. Isso poderia até ser um alento de que os sacrifícios finalmente vão ser compartilhados. Mas é ilusório achar que, no Congresso, esses vetos permanecerão.
Bolsonaro não trabalhou para isso junto à sua base no Congresso e parlamentares já declararam explicitamente serem favoráveis à proteção de algumas categorias. Resultado: a economia inicialmente prevista de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios, com o congelamento integral, tende a se transformar em apenas R$ 43 bilhões.
Surpresa? Nenhuma! Surpreendente mesmo seria ter a contribuição de um grupo que há décadas não toma os mesmos remédios amargos que a maioria da sociedade.
