Creio que ninguém duvida que, no Brasil, houve uma tentativa explícita de golpe de Estado gestada no governo de Jair Bolsonaro. Todos os movimentos do então presidente evidenciaram o seu desejo de continuar no poder a qualquer custo, seja nas manifestações de rua dos seus seguidores, na campanha para desacreditar a lisura das urnas eletrônicas, na procura do apoio das Forças Armadas, ou nas manobras para colocar em dúvida os resultados das eleições. Os apoiadores de Bolsonaro seguiam o seu script anunciado nas postagens que inundaram as redes sociais e se tornaram cada vez mais radicais – no discurso e nas ações –, na defesa dos propósitos do seu chefe.
Foi nesse ambiente que proliferaram as manifestações públicas de 7 de setembro, cobertas de verde-amarelo – não para comemorar a independência do país, mas para demonstrar apoio ao Capitão Jair –, e os acampamentos às portas dos quartéis das Forças Armadas pedindo com todas as letras uma intervenção militar. Não era preciso perguntar a qualquer um dos manifestantes para saber que o que eles queriam era uma intervenção dos militares, à moda de 1964, com Bolsonaro no poder.
Foi nesse clima que germinou a tentativa de explodir uma bomba em um caminhão-tanque com querosene de aviação estacionado próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022, felizmente frustrada pela falha do detonador. Os autores do atentado confessaram que a motivação da ação foi a insatisfação com a derrota de Bolsonaro nas eleições. Foi esse mesmo descontentamento que levou multidões de bolsonaristas a Brasília para, no dia 8 de janeiro, depredarem os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Quem participou das depredações sabia o que estava fazendo. A intenção era gerar um ambiente de desordem generalizada que fizesse com que as Forças Armadas tomassem a atitude de assumir o poder, afastar Lula e, é claro, colocar em seu lugar o Capitão Jair. Foi aí que o leite azedou, porque o desejado apoio das Forças Armadas não veio e os depredadores acabaram sendo presos e processados.
Os manifestantes que participaram das depredações não são senhores e senhoras de bem, que não sabiam a gravidade dos atos que praticavam. Eles foram a Brasília, acamparam em frente ao Quartel-General do Exército e marcharam para a praça dos Três Poderes conscientes do que estavam fazendo. Para eles não importava se a depredação era um vandalismo contra o patrimônio nacional e uma agressão ao Estado Democrático de Direito. Eles queriam o poder para o Capitão Jair.
Por todas essas razões, não tem cabimento o Congresso Nacional dar acolhida ao projeto de lei que visa anistiar os manifestantes do 8 de janeiro. Eles são maiores de idade, tinham plena consciência do que estavam fazendo e precisam responder pelos seus atos criminosos de colocarem em risco a democracia brasileira. Defender a anistia é abrir caminho para ferir de morte os valores democráticos consagrados na Constituição cidadã.
Da mesma forma, não deve prosperar o projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com delatores presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. Trata-se de uma tentativa clara de anular a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que incrimina Bolsonaro no caso dos desvios de joias do acervo da presidência da República e, de quebra, inviabilizar de vez todas as delações e a descoberta de crimes do colarinho branco. É mais uma manobra explícita de tentar evitar que se cumpra a lei e de criar um jeitinho – tão ao gosto dos políticos (e magistrados) brasileiros – para que a História seja reescrita, mais uma vez, em favor dos detentores do poder e em desfavor do povo.
