A “sangria” foi estancada e a impunidade está de volta

Não bastaram a extinção das forças-tarefas da  Lava Jato, o fim da prisão após a condenação em segunda instância, a remessa para a Justiça Eleitoral e outras instâncias dos processos que apuravam crimes do colarinho branco e considerar suspeitos os julgamentos de Sergio Moro.

Não bastou também a aprovação de leis que dificultam a apuração e a punição dos atos de corrupção como as que mudam o Código Eleitoral e a Lei de Improbidade Administrativa (apelidada de “Lei da Impunidade”) e a que alivia a Lei da Ficha Limpa. A onda do desmonte das políticas e das ações anticorrupção continua vez maior.

Ela está presente agora nos desdobramentos das decisões do Supremo que consideraram a 13ª Vara Criminal de Curitiba incompetente para processar e julgar as ações da Lava Jato contra Lula. Segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de São Paulo”, foram anulados pelos tribunais superiores processos e investigações de 14 casos que representam o cancelamento de 277 anos e 9 meses de condenações.

Entre esses casos estão os de Lula, Eduardo Cunha e até do réu confesso Sérgio Cabral. Como escreveu o ex-procurador Deltan Dellagnol, “é como se o juiz de futebol, no fim do jogo, mudasse as regras para anular gols e mudar o resultado”.

Enquanto isso, algumas iniciativas que nasceram nos bons anos em que a Lava Jato multiplicava as suas fases e colocava corruptos na cadeia, caminham para serem solenemente sepultadas. Entre elas estão a PEC que coloca na Constituição, explicitamente, a prisão para condenados em sentença de segunda instância e a PEC que limita o foro privilegiado que hoje beneficia milhares de políticos e servidores públicos.

A primeira delas tenta restabelecer o entendimento que prevalecia no Supremo até 2019 de que o cumprimento da pena poderia se dar a partir da condenação na segunda instância. Na época em que a proposta foi apresentada, era ampla a mobilização pela aprovação, já que a Nação não se conformava com o Supremo ter decidido mudar o seu entendimento e libertar Lula. Hoje a mobilização que se faz no Congresso é de rejeição da proposta, tanto que sete partidos políticos substituíram 13 de seus representantes na Comissão Especial, dela retirando deputados favoráveis à PEC e incluindo outros notoriamente contrários à proposta.

O destino da PEC que limita o foro privilegiado não deve ser diferente: ou a gaveta ou a rejeição. Em tramitação desde 2013, a PEC foi aprovada no Senado e desde 2017 está parada na Câmara dos Deputados. Atualmente, todas as autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros), em caso de crimes comuns, só podem ser julgados pelos tribunais superiores. A PEC restringe esse privilégio aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal.

O século 21 parecia que iria retirar do Brasil o rótulo de “país da impunidade”, onde os que detinham o poder jamais eram condenados. Entre 2003 e 2014, anos em que esteve no STF, Joaquim Barbosa ergueu a bandeira de combate à corrupção e, na Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão, condenou 24 réus, entre os quais cabeças coroadas da política e da elite empresarial brasileira. A partir de 2014, a Operação Lava Jato fez implodir o petróleo condenando 174 réus poderosos que cometiam crimes e roubavam o país.

Mas o império contra-atacou. Como disse um dos investigados em áudio apreendido pela Polícia Federal em 2016, era preciso “estancar a sangria”. Agora, é possível ver que “a sangria” foi estancada com a participação dos Três Poderes da República.