Tudo sobre Improbidade Administrativa | A Gazeta

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Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal

Ação na Justiça

STF derruba norma que reduzia pela metade o prazo de prescrição de ações de improbidade

Os processos deverão ser concluídos em até 20 anos, em lógica semelhante à utilizada na prescrição penal

Administração pública

Improbidade administrativa: STF suspende nova regra de prescrição e reacende debate

O fundamento foi que a "prescrição pela metade" poderia fragilizar o sistema de responsabilização, comprometendo sua efetividade, pois "não haveria tempo hábil para as sentenças absolutórias serem revistas pelos tribunais"

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MP pede bloqueio de R$ 8 milhões de ex-prefeito e ex-secretária de Nova Venécia

Além de André Fagundes, que comandou a cidade até o final de 2024, a ex-secretária municipal Herileny Pratte também é alvo da ação de improbidade administrativa

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Eleições 2024

MPES denuncia prefeito reeleito e primeira-dama de Afonso Cláudio por improbidade

Promotoria aponta irregularidades em obra de ponte realizada sem autorização, sem licença ambiental e durante o período eleitoral

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Ação de improbidade

MPES processa prefeito de Afonso Cláudio e empresa por contrato de rodeio

Contratação da Cia Brasil de Rodeios para a 30ª Expo Afonso Cláudio, realizada em outubro, é questionada pelo Ministério Público por ter sido feita sem licitação

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Após afastamento, Maretto volta ao governo do ES, mas em função técnica

Luiz Cesar Maretto ficou afastado do DER-ES por 180 dias. Retornou ao órgão mas não poderá ocupar função que envolva ordenação de despesas

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Por mais 90 dias

Diretor do DER-ES é mantido afastado por desrespeitar decisão judicial

Luiz Cesar Maretto voltou a ser afastado em ação de improbidade administrativa por suspeita de irregularidades em contratos emergenciais ao visitar canteiro de obras e obras em redes sociais, o que estava proibido pela Justiça

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Uso da máquina pública

Bolsonaro pode ter direitos políticos cassados e ficar sem salário do PL

Reunião com embaixadores no Alvorada pode gerar condenação também por improbidade administrativa

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Governo foi notificado

Justiça afasta diretor do DER-ES por suspeitas em contratos

Luiz Cesar Maretto teve o afastamento determinado em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público por suspeita de irregularidades em contratos emergenciais

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Sarah Merçon-Vargas

STF define se alterações na Lei de Improbidade podem agir retroativamente

Se prevalecer a tese da retroatividade, algumas condenações por improbidade administrativa caem e, com isso, certos agentes públicos que estão inelegíveis voltam a ser elegíveis

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