Tudo sobre Improbidade Administrativa | A Gazeta

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Administração pública

Improbidade administrativa: STF suspende nova regra de prescrição e reacende debate

O fundamento foi que a "prescrição pela metade" poderia fragilizar o sistema de responsabilização, comprometendo sua efetividade, pois "não haveria tempo hábil para as sentenças absolutórias serem revistas pelos tribunais"

Congresso deve priorizar pacote anticorrupção para deter a onda de impunidade

As propostas – reunidas sob o título “As novas medidas contra a corrupção” – foram elaboradas com base em sugestões do movimento “Unidos contra a Corrupção” que reúne 300 instituições como a Transparência Internacional Brasil

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Vice-prefeito que morava nos EUA terá que devolver R$ 104 mil no ES

Além disso, ele foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil e ficou inabilitado para exercer função pública por cinco anos

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A “sangria” foi estancada e a impunidade está de volta

A onda do desmonte das políticas e das ações anticorrupção continua vez maior no Brasil

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Nerlito Sampaio Neves Junior

Alteração da Lei de Improbidade Administrativa é retrocesso?

Reforma da LIA foi aprovada pelo Senado no final de setembro, por meio do PL 2.505/2021

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Helio Maldonado

Alterações na Lei de Improbidade não desqualificam sua efetividade

Muito pelo contrário, as modificações de agora compatibilizam a Lei com o sistema punitivo constitucional: da culpabilidade e da proporcionalidade

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Presidente Kennedy

Postes no meio de estrada: obra polêmica no ES custou quase R$ 8 milhões

Estruturas começarão a ser retiradas da pista nesta quinta-feira (4). Trecho onde os postes estão localizados, no meio da via, foi asfaltado pela prefeitura recentemente

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Bolsonaro sanciona projeto que abranda Lei de Improbidade

Defensores da mudança dizem que as regras atuais deixam uma ampla margem de interpretação sobre o ato de improbidade, enquanto os críticos veem retrocesso no combate à corrupção

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Administração pública

A vitória da impunidade no país dos 600 mil mortos

Projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa foi aprovado e só prevê a responsabilização do agente público se houver a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de lesar o poder público

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Marcelo Pacheco Machado

Ajuste na lei de improbidade não é defesa da impunidade

Punir apenas quem age intencionalmente e impedir o ajuizamento de ações com base em meros princípios é um ajuste necessário, para reduzir a excessiva judicialização das condutas

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