Vice-prefeito que morava nos EUA terá que devolver R$ 104 mil no ES
O ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte Jacy Rodrigues da Costa (PV), que morou nos Estados Unidos durante mais de 22 meses em plena vigência do seu mandato, entre 2018 e 2020, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) à devolução de R$ 104.475,02, valores que foram indevidamente recebidos.
Além de ter sido condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil, Jacy Donato, como é mais conhecido, foi inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública, pelo prazo de até cinco anos.
"Ao adotar a conduta de residir no exterior por cerca de dois anos de seu mandato, assumiu o risco de prejudicar a municipalidade, deixando de cumprir seu dever funcional de fixar-se em lugar que possibilitasse a assunção de suas funções de imediato, atentando contra os cofres municipais que lhe conferiam remuneração"
A decisão foi da Primeira Câmara do TCE-ES, em sessão da última sexta-feira (11), em um processo de representação apresentado pelo Ministério Público de Contas.
Jacy Donato, que assumiu o mandato em 2017 como vice-prefeito, fixou residência nos Estados Unidos, conforme mostrou a coluna, no período de 25/8/2018 a 13/7/2020. Ele retornou para assumir as funções do então prefeito Paulo Márcio Leite (PSB) apenas em decorrência do afastamento do titular para tratamento de saúde, no dia 14/7/2020.
O prefeito de Água Doce do Norte ficou duas semanas internado em um hospital de Colatina e acabou morrendo no dia 22 de julho, em decorrência de complicações da Covid-19.
O vice que veio dos EUA ficou até o fim do mandato na função de prefeito, mas o desgaste político dele foi tão grande que Jacy não disputou a reeleição em 2020. O eleito foi Abraão Lincon (PSD).
