É advogado. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)

Improbidade administrativa: STF suspende nova regra de prescrição e reacende debate

O fundamento foi que a "prescrição pela metade" poderia fragilizar o sistema de responsabilização, comprometendo sua efetividade, pois "não haveria tempo hábil para as sentenças absolutórias serem revistas pelos tribunais"

Vitória
Publicado em 25/09/2025 às 04h00

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