Em um dia normal na cidade de Vitória, é possível observar a circulação de diversas bicicletas elétricas, agora bastante populares na Capital e em outros municípios. O que, infelizmente, não acompanha o crescimento do uso desses meios de transporte é a segurança.

Em 15 de junho de 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 996, que redefine e padroniza as regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos. A medida buscou harmonizar a legislação com a crescente popularidade desses meios de transporte e aumentar a segurança no trânsito.

Fiz parte da equipe que avaliou e votou essa nova resolução, como representante do Ministério da Saúde. Você pode estar se perguntando: o que a saúde tem a ver com isso? Eu respondo: tudo! A saúde é a porta de entrada dos acidentes com meios de transporte, que, infelizmente, acabam deixando sequelas importantes e, por vezes, tirando vidas.

Entre as principais mudanças dessa resolução estão as definições técnicas de cada categoria. Bicicletas elétricas passam a ter motor de até 1.000 watts, funcionamento apenas com pedal assistido e velocidade máxima de 32 km/h (ou 45 km/h para uso esportivo autorizado). Já os patinetes elétricos e outros equipamentos autopropelidos ficam limitados a 1.000 watts e 32 km/h, com redução para 6 km/h em áreas de pedestres. Ciclomotores, por sua vez, devem ter até 50 cm³ ou 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h.

A resolução também especifica os equipamentos obrigatórios — e aqui a questão fica bem complexa. Temos visto crianças e adolescentes, que não receberam educação para o trânsito, circulando em vias urbanas sem nenhum equipamento de segurança.

O uso do capacete passa a ser uma recomendação fundamental para todos os usuários de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores, visando à máxima proteção em caso de acidentes. No caso das bicicletas elétricas e patinetes, a resolução exige ainda a presença de indicador ou limitador de velocidade, campainha, sistema de iluminação dianteira, traseira e lateral, além de retrovisor no caso das bicicletas.

Essas medidas reforçam uma circulação mais segura pelas vias da cidade. Para os ciclomotores, mantêm-se as exigências já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também contemplam o uso obrigatório de capacete. Portanto, a adoção desses equipamentos de segurança é essencial para a redução de riscos e para a promoção de um trânsito mais seguro para todas as pessoas.

No que diz respeito à documentação, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos estão isentos de registro e licenciamento. Já os ciclomotores precisam se regularizar entre 1º de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 — prazo após o qual a circulação sem registro será proibida. É importante que quem possui ciclomotor se atente ao prazo, que se encerra no fim deste ano.

A aplicação das regras de circulação, como definição de vias e velocidades, ficará a cargo dos municípios e estados. Órgãos locais poderão autorizar, por exemplo, o tráfego desses veículos em ciclovias, ciclofaixas ou vias de baixa velocidade, sempre observando os equipamentos de segurança e favorecendo uma circulação harmoniosa entre todos que utilizam as vias.

Com essas mudanças, o Contran pretende estabelecer um padrão nacional que garanta mais segurança, sem deixar de incentivar o uso de bicicletas, que são, sem dúvida, mais sustentáveis.

Medidas de segurança são comprovadamente eficazes na preservação de vidas e na prevenção de sequelas causadas por acidentes de trânsito. Sua aplicação vai além da simples obediência às resoluções; trata-se de uma mudança cultural que valoriza a vida e promove o respeito mútuo entre todos que compartilham as vias — sejam pedestres, condutores de veículos, ciclistas, usuários de patinetes ou de ciclomotores.

A educação para o trânsito é um dos pilares para a construção de um ambiente urbano seguro e harmonioso. As escolas desempenham papel fundamental nesse processo, incentivando o debate e a conscientização sobre a importância de um trânsito seguro. A formação de crianças e adolescentes para compreenderem os riscos e as responsabilidades contribui para a criação de uma sociedade mais consciente e preparada para enfrentar os desafios da mobilidade urbana.

Promover uma convivência harmônica entre diferentes atores do trânsito é essencial para reduzir acidentes e criar cidades mais seguras. A integração de novas formas de mobilidade, como ciclomotores e bicicletas elétricas, demanda atenção especial à educação e ao cumprimento das normas, assegurando que todos usufruam dos benefícios desses meios sem colocar em risco a própria vida ou a de terceiros.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que 6.160 pessoas morreram e 84.526 ficaram feridas em acidentes de trânsito em 2024. A maioria dos acidentes aconteceu entre sextas-feiras e domingos, das 17h às 19h.

Outro dado importante: a maior parte dos acidentes de trânsito no Brasil ocorre em áreas urbanas — especialmente em cruzamentos, ruas com tráfego intenso e grandes avenidas nas regiões metropolitanas. Entre os fatores, destacam-se o fluxo elevado de veículos e pedestres, a falta de infraestrutura adequada e comportamentos de risco, como excesso de velocidade e desatenção.

Quando uma nova resolução é aprovada, abre-se a oportunidade para ampliar a discussão sobre a segurança em nossas vias, como é o caso da Resolução nº 996 do Contran. Promover educação no trânsito é garantir qualidade de vida para nossas crianças, adolescentes e famílias.

Portanto, construir um trânsito seguro é exemplo de cidadania e desenvolvimento. É papel de todos nós. Garantir um trânsito seguro faz bem à saúde!