O momento é de profunda consternação e dor. A emoção está a flor da pele. Mulheres do Brasil inteiro, feministas ou que assim não se assumem, vivenciaram, durante os últimos dias, sentimentos contraditórios e incômodos acerca do drama que assistimos repetidas vezes ser noticiado na imprensa.
Uma criança, ainda que já tivesse condições biológicas de engravidar, sofreu sucessivas violações e violências, de todas as naturezas, deixando pelo caminho fragmentos de uma infância roubada e que nunca mais poderá ser recuperada, ainda que tratamentos, e as mais sofisticadas técnicas terapêuticas de saúde mental, possam ser aplicados ao longo de toda a sua vida.
O mal-estar é compartilhado por todos que, de alguma forma, preservaram sua humanidade, não se deixando envolver pela onda de frieza e crueldade que tem se tornado característica marcante de um modo de ser que rompe com nossos padrões civilizatórios e animaliza a muitos.
Estamos vivendo momentos de horror no qual muitos se perderam de si e se deixaram levar por discursos de ódio que demonstram insensibilidade e indiferença pela dor alheia, nesse caso, uma criança, ainda que muito possam querer enquadrá-la como uma adolescente, como se isso pudesse trazer menor consequência e impacto a algo que se mostra carregado de distopias.
Informações e narrativas diversas se anunciam, contradizem-se, sustentam-se, com base em aparentes dados que se apresentam como reais, mas que podem vir a ser contestados ou confirmados à posteriori. O certo é que a verdade ainda não se mostrou em sua totalidade e que, por ora, temos apenas versões que nos parecem ser mais ou menos convincentes.
O concreto, inquestionável, é que uma menina de 10 anos sofreu, como sofrem milhares de meninas no mundo todo e no Brasil, de forma ainda mais majorada, violações que tornaram sua história um drama de consequências nefastas e que lhe marcaram a vida para sempre, não havendo como apagar essa mácula, ainda que a interrupção da gestação já tenha se consumado.
Enquanto uma vida se despedaça sem que haja qualquer possibilidade de recomposição, nós ficamos por aqui a discutir nossas crenças religiosas, nossos saberes ou ignorâncias técnicas, nossas posições ideológicas, nossa moralidade carregada de hipocrisia argumentativamente construída.
Para além das violências sexuais e da cultura machista que sustenta essas práticas, a existência de erros é inquestionável. Não somos capazes ainda de avaliar cada um deles com o discernimento que só a distância da emoção nos permite. Por ora, estamos todos, homens e mulheres, envolvidos em sentimentos de revolta, repugnância e dor. Cada uma tendo como base da revolta sua própria crença e concepção de vida.
O certo é que o Direito brasileiro já definiu, há mais de 40 anos, qual é a posição legislativa adotada e ela é inquestionável. Está registrada no Código Penal e sustentada na doutrina jurídica e em decisões judiciais emanadas de nossos tribunais. Sejamos ou não favoráveis ao aborto legal em casos de estupro, o Estado Brasileiro deve garanti-lo a toda mulher que desta forma engravidar.
As múltiplas informações contraditórias e conflitantes, que transitam pelas redes sociais e pela imprensa, precisam ser investigadas para que pessoas e instituições não sejam injustamente atacadas e tenham sua credibilidade solapada, bem como para que culpados não sejam acobertados por discursos corporativos ou políticos de isenção daqueles que sempre ocupam os lugares de maior poder e credibilidade.
O vazamento de dados, a quebra do sigilo e de privacidade, as possíveis tentativas de persuasão ou aliciamento, a não utilização das condições reais necessárias ao cumprimento da legislação e do Direito, as violações múltiplas conhecidas ou disseminadas em redes sociais, precisam ser objeto da tutela do Estado, sendo devidamente apuradas, esclarecendo o que é real, o que é fruto de preconceito ou o que foi construído com finalidades espúrias.
O ocorrido desvela e reafirma em nós a importância de instituições sólidas. O papel do Ministério Público e do Judiciário na defesa do Direito líquido e certo, das instituições de saúde na utilização de seus saberes com responsabilidade e rapidez, de instituições religiosas cujos líderes e seguidores orem e se ofereçam em acolhimento e sustentação emocional e material aos que sofrem e tiveram seu direito solapado, de um Estado que não se omita na elaboração de políticas públicas que garantam a igualdade de direitos e de oportunidades, de instituições de ensino e educadores comprometidos com a ciência e com a verdade, empenhados não em repetir discursos construídos para a defesa de interesses escusos, mas em desnudar as práticas discursivas de ocultamente e produtoras de injustiças e desigualdades.
Que o Hucam, um dos mais importantes serviços de saúde do Espírito Santo, com contribuições preciosas à ciência e à formação de profissionais de saúde no Estado, e o Pavivis, que tantos e relevantes serviços já prestou à sociedade capixaba, possam ter sua oportunidade de esclarecer aquilo que hoje se apresenta, para muitos como inaceitável omissão.
Que todas as informações sejam prestadas com a devida clareza e documentação e que a sociedade tenha a oportunidade de conhecer, com linguagem acessível e clara, o que de fato sustentou a tão difícil decisão que tomaram e que hoje fragiliza a imagem dessas instituições.
Enfim, que o momento seja de recolhimento pessoal e luta social. Que os responsáveis sejam exemplarmente punidos e que os injustiçados tenham suas imagens resgatadas.
Que a verdade, que sempre ilumina na escuridão da ignorância, nos traga os melhores encaminhamentos nesse momento de dor, de consternação e busca necessária por justiça.
