Tomar suas próprias decisões é o que há de mais fundamental numa sociedade livre, mesmo que tal liberdade tenha algumas limitações. Segundo John Stuart Mill, numa visão clássica de liberalismo, “o único fim em função do qual o poder pode ser corretamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é o de prevenir dano a outros” (“On liberty”, 1859).
Nesse conceito tradicional, diversos embates são travados contra o autoritarismo estatal que cerce o direito à liberdade, dado o imenso limbo que permeia a zona fronteiriça entre o permitido e o proibido. É claro que num debate de nível acadêmico, somos forçados a desprezar extremismos, como aquelas caricaturas libertárias que exigem liberdade individual ilimitada, de fazer o que quiser e, em dias pandêmicos, poder ignorar recomendações e determinações vindas de autoridades da saúde (como o mais trivial uso de máscaras), mesmo diante da gravidade da crise.
De outro lado, também deve-se desprezar posicionamentos que sufragam ao máximo o direito de escolha e a margem privada de agir. Determinações impositivas de governantes devem se pautar na eficácia da medida sacrificando o mínimo possível a vontade do cidadão.
Liberais sérios, portanto, buscam tomar decisões difíceis, baseadas em diagnósticos fundamentados e desapegados a apelos ideológicos ignóbeis. Numa situação excepcional como a pandemia do coronavírus, que acaba de completar um ano, é certo que a falta de leitos em hospitais e o risco de contaminação pelo simples fato de se aproximar de outro indivíduo, por si só, representam um atentado à liberdade individual.
Portanto, decisões liberais sérias partem do pressuposto que a liberdade já se encontra em risco por uma situação apolítica. A escolha se baseia na administração do prejuízo. A linha decisória que divide a restrição do pleno exercício dos direitos é normalmente turva e pouca é a margem de segurança que não causa alguma polêmica. Por exemplo, parece-nos evidente que é preferível fechar bares a escolas, mas há controvérsias.
Em outras situações menos exploradas, não é o Estado (pelo Direito) que cerceia a liberdade, mas os próprios hábitos sociais e, pasme, o mercado. Sob o argumento de ser uma tendência, não é incomum o cidadão inconscientemente aceitar um modelo imposto achando que está decidindo sobre aquilo.
Parece certo dizer que quanto menor o mercado, menores as opções ao consumidor. Henry Ford já falava que o cliente pode ter o carro da cor que quiser, desde que seja preto. Atualmente, se você mora no Brasil e pretende adquirir uma “station wagon”, terá que ter muito dinheiro para importar modelos de luxo. Seguindo uma “tendência” de mercado, as montadoras sacrificaram as tradicionais “peruas” do mercado brasileiro e implantaram na cabeça do consumidor a preferência por SUVs (até aquele esportivo que era objeto de desejo de todo jovem dos anos 90, o Mitsubishi Eclipse, tornou-se uma SUV).
É claro, isso não chega a cercear sua liberdade mas, certamente, lhe retira opções. O problema começa a aparecer quando o mercado busca manipular suas preferências. Este é o objetivo das redes sociais, que inovam diariamente suas ferramentas desenhadas para viciar e convencer inconscientemente o consumidor (como bem descrito no filme “O Dilema das Redes”, Netflix, 2020).
No mercado de trabalho a situação não é diferente. Há toda uma narrativa buscando atrair trabalhadores para ocupações mais informais, mais desprendidas, sob argumentos de maior autonomia e maiores ganhos quando, se analisadas com pouco mais afinco (alguns modelos e não todos, claro), percebe-se que tais integram o mesmo lugar na cadeia produtiva antes controlada e administrada exclusivamente por um único grande empregador. Novos modelos pautados em expansão necessitam de “crowd work” e, portanto, contratos obsoletos como o emprego da CLT emperram a expansão. A saída é convencer o trabalhador.
Isso não significa dizer que se deve dar um passo atrás e continuar insistindo na quase falida legislação trabalhista da revolução industrial tardia brasileira (ou o retorno do antigo Eclipse). A assertiva serve apenas para criar um questionamento: será que devemos seguir tudo que é tido como tendência? Será que para novas ocupações não precisamos de mais diálogo e desenvolvimento de novos tipos de proteção do trabalhador?
Enfim, seja em relações destinadas a reduzir os efeitos do coronavírus, seja nas relações de consumo ou de trabalho modernas, a liberdade deve ser exercida e, para decisões efetivamente livres, questionar é necessário. A segurança e dignidade do novo trabalhador estão em xeque se continuarmos aceitando legislações arcaicas ou a “tendência” da desregulamentação total. Como bem disse Martin Sandbu (Financial Times, 11.03.2021), “não existe liberdade para mortos ou incapacitados”.
*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta
