Direita versus esquerda: vamos falar sobre a liberdade?

Precisamos, mais do que nunca, falar sobre a liberdade e seu resgate. É corriqueiro que as discussões políticas que envolvem a liberdade na esfera pública sejam baseadas nos tipos ideais "esquerda" e "direita". Há, inclusive, enorme desinformação nesse tópico: não é difícil encontrar artigos de opinião que identificam a "direita" com ditadura (?) e a "esquerda" com a paz mundial (a despeito das mais de 100 milhões de vidas ceifadas pelos regimes comunistas).

Longe de pretender ser científico, mas buscando um rigor mínimo, lembramos que a distinção ideal entre tais conceitos reside na resposta à pergunta: qual papel deve o governo desempenhar em uma sociedade? As visões de esquerda são coletivistas: entendem que o "interesse coletivo" ("manifestado" pelos governantes) deve se sobrepor ao individual, e que o indivíduo existe para servir à sociedade (em outras palavras: ao governo). As concepções de direita valorizam a liberdade: compreendem que a eliminação de intervenções governamentais é o único caminho que viabiliza o real desenvolvimento humano.

Daí denominarmos "liberalismo" uma posição que entroniza a liberdade individual em suas mais diversas esferas, não somente na Economia. Nesse ponto, a consequência do respeito às decisões do indivíduo (que é, afinal, a mais frágil minoria) podem ser notadas em distintos aspectos da vida em sociedade. Duas perguntas bem ilustram o caso: quem deve determinar se é possível o divórcio entre pessoas maiores e capazes? Quem tem a atribuição de determinar se um discurso político pode sofrer restrições?

Em relação às perguntas formuladas há respostas que valorizam o indivíduo e outras que o tratam como uma criança incapaz (daí chamadas de "paternalistas"). Essas últimas são visões típicas de esquerda: implicam na redução do campo de liberdade e no aumento do espaço de interferência do governo - um verdadeiro "caminho da servidão".

As primeiras são visões típicas de direita: compreendem o indivíduo como força motora da sociedade e conferem respeito às suas decisões fundamentais. No Brasil em que nos acostumamos a viver, nos parece claro que mesmo antes de Tiradentes a verdadeira (r)evolução somente ocorrerá com o advento de condições para a expansão das liberdades individuais. Sem isso, o ser humano não possuirá nem dignidade e nem respeito.

O autor é professor de Direito, doutor e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.  Diretor de Formação do Instituto Direito e Liberdade Econômica (IDL)

*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta