Saindo de fato do papel na próxima sexta-feira (1º), o tarifaço de 50% em cima de todas as exportações brasileiras anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai impactar vários setores importantes da economia capixaba - aço, celulose, café, rochas, mamão, pescados, gengibre, macadâmia e outros. Nesse heterogêneo pacote de impactados, temos desde corporações gigantescas, ArcelorMittal e Suzano, por exemplo, até os pequenos produtores da agricultura capixaba, passando, é claro, pelas middle market (companhias de médio porte) que dominam a indústria de rochas ornamentais.

O cenário básico do governo do Espírito Santo para a ajuda que está sendo pensada passa fundamentalmente por oferta de crédito e algum fôlego tributário. Nada ainda está fechado, o momento é de diagnóstico do tamanho do problema, mas não deve fugir muito disso. Mas de onde virá o recurso? Afinal, o caixa do governo é limitado e os juros estão lá em cima. Uma alternativa pode estar na liberação de créditos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) acumulados ao longo do tempo. Os exportadores (justamente os mais prejudicados pelo tarifaço) são os que mais têm recursos acumulados. Eles pagam o tributo ao longo da cadeia, mas, como as vendas para fora do país são isentas de ICMS, não conseguem fazer a compensação.

Grandes companhias exportadoras - são vários os casos no Espírito Santo - possuem bilhões de reais em créditos estocados nos estados. Hoje, o sistema de homologação é moroso e complicado. Várias vezes a questão vai parar no Judiciário. Uma decisão do governo do Estado de facilitar essa vazão dos recursos pode ser uma via interessante para irrigar a cadeia e um momento que pode ser de escassez de recursos. Representantes da indústria de rochas do Espírito Santo pediram a liberação dos créditos na reunião do comitê montado pelo governo do Estado para reagir ao tarifaço, que tem o vice-governador, Ricardo Ferraço, à frente.

"Caso a tarifa venha mesmo, algumas empresas vão se ver em situação mais complicada. Solicitamos a criação de um fundo onde essas companhias possam fazer a captação de crédito, com boas condições de prazos e juros, e pedimos para o Estado liberar os créditos de ICMS. Várias empresas do setor estão com esse dinheiro parado e não podem usar para nada. Agora estamos em dificuldade, o recurso do ICMS seria uma boa alternativa", disse o presidente do Centrorochas (que representa os exportadores), Tales Machado.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou, na última quinta-feira (24), a liberação de R$ 1 bilhão em créditos represados no Estado de São Paulo. "Nossa ideia é dar suporte para as empresas que vão precisar de recurso neste momento. E a gente vai fazer uma grande liberação de crédito de ICMS acumulado, como os créditos são acumulados, geralmente, pelos exportadores a nossa ideia é fazer essa liberação. Vamos começar com R$ 1 bilhão podendo também evoluir e chegar a um valor a mais", disse aos jornalistas na ocasião.

Estudioso do tema, o tributarista capixaba Luiz Cláudio Allemand, que é diretor jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), é um grande defensor da ideia. "O Espírito Santo é um enorme exportador, portanto, há um acúmulo relevante de crédito, acima dos R$ 3 bilhões. Já tínhamos a questão da reforma tributária, já que o Comitê Gestor do IBS (Impostos sobre Bens e Serviços, que ficará com estados e municípios) reterá os créditos de ICMS não compensados. Portanto, diante da necessidade que temos de ampliar a atividade econômica, o ideal seria acompanhar as regras de estados como São Paulo, Santa Catarina e Paraná, que possuem mecanismos modernos de liberação, sem impactos relevantes nas contas públicas. Agora, com essa questão da tarifa dos Estados Unidos, com um cenário de crise justamente em cima dos exportadores, que são os que possuem mais créditos represados, o tema está mais do que presente. Outros estados possuem sistemas mais eficientes de liberação e, agora, já colocaram os créditos à disposição. Caso de São Paulo".

Allemand acredita ser o momento para avançar na modernização do sistema capixaba. "A adoção de uma política estadual moderna e digital de gestão de créditos de ICMS Exportação é imprescindível para que o Espírito Santo enfrente os desafios impostos pela Reforma Tributária e, agora, pela tarifação. Essa política deve incluir um sistema eletrônico transparente e célere; regras claras, objetivas e modernas de transferência e aproveitamento; e estímulo à utilização dos créditos para financiamento, investimentos e geração de empregos", finalizou.