TJ vê 'sucessivos erros' da PC em pedido de internação de adolescente em caso de estupro

Um pedido de internação do adolescente de 17 anos suspeito de ter tramado e cometido um estupro coletivo de uma adolescente da mesma idade, em janeiro, gerou embate entre a Justiça do Rio de Janeiro e a Polícia Civil. O adolescente é o único acusado de envolvimento no estupro coletivo que ainda não foi apreendido. Os outros quatro acusados, todos maiores de idade, se apresentaram entre a terça-feira (3) e a quarta (4) e foram presos. São eles: Matheus Veríssimo Zoel Martins, João Gabriel Xavier Bertho, Vitor Hugo Simonin e Bruno Felipe Allegretti. As defesas de Vitor e João negam o crime. Os demais advogados não foram localizados pela reportagem.

O delegado Ângelo Lages, titular da 12ª DP (Copacabana), responsável pelo inquérito, afirmou na quarta que a apreensão do adolescente já havia sido representada e que "só dependia da Justiça". Também afirmou que a espera atrapalhava possibilidade de investigação de novos supostos crimes, já que o adolescente está em liberdade.

Nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Justiça se pronunciou em comunicado. Afirmou que houve "sucessivos erros" da Polícia Civil e tentativas de burlar o "princípio do juiz natural". Os erros, diz o tribunal em nota, dariam margem para a nulidade de todo o processo. A nota enumera o que classifica como erros da Polícia Civil. O primeiro seria o envio para o juizado errado e o inquérito sem mandados de prisão.

O tribunal diz que a polícia enviou inquérito ao 5° Juizado de Violência Doméstica da Capital, mas que o caso deveria ter sido enviado à vara da Criança e Adolescente. Além do destinatário errado, o tribunal diz que não havia, no inquérito, pedido de prisão ou busca e apreensão nem solicitação de urgência.

A Polícia Civil disse em nota que seguiu o trâmite regular e que a investigação foi realizada "com rigor técnico, celeridade e absoluto compromisso com a responsabilização dos envolvidos". A polícia respondeu ainda que "não possui qualquer ingerência sobre o sistema de distribuição de processos do Tribunal" e que ele é totalmente automatizado. "Os inquéritos policiais são remetidos ao Judiciário e cabe ao próprio sistema do tribunal realizar a devida distribuição e tramitação", diz a nota.

O segundo suposto erro apontado pelo Tribunal de Justiça é que, apesar de a investigação ter sido concluída pela polícia em horário comercial, a delegacia assinou os pedidos de prisão e busca ao meio-dia de um sábado, e reteve documentos até 19h38, enviando-os para o plantão noturno. "O Plantão Noturno destina-se a urgências extremas (como risco de morte e medidas que só podem ser cumpridas de madrugada), e não a demandas que a Polícia reteve durante dias úteis", diz o tribunal, que chama de "manobra" o procedimento da polícia.

Foi neste momento que o Ministério Público concedeu parecer contrário à apreciação durante o plantão. Em nota enviada à reportagem na quarta, o MP afirma que o promotor de plantão se manifestou no sentido de que "a análise não configurava hipótese de apreciação de regime de plantão, devendo ser submetida ao juiz natural responsável pelo processo".

O MP ofereceu denúncia aos maiores de idade no dia 12 de fevereiro. A juíza da Vara de Criança e Adolescente a recebeu no dia 26, decretando a prisão dos quatro, que foi feita na terça (3) e quarta (4) desta semana. O atrito que envolve o uso do plantão noturno é mencionado pelo TJ novamente em relação ao adolescente suspeito. "Ignorando o processo que já estava com o MP e já tramitava na Vara da Infância, o delegado esperou 18 dias e, somente no dia 27 de fevereiro, procurou novamente o Plantão Noturno para pedir a busca e apreensão do menor", diz a nota.

O pedido foi novamente barrado, segundo o TJ, e o pedido de internação considerado correto pelo tribunal foi feito pelo Ministério Público na segunda-feira (2). O TJ não detalhou se houve decretação de busca e apreensão ou internação do adolescente.

A Polícia Civil afirmou em nota que espera "que os responsáveis sejam devidamente julgados e punidos na forma da lei, para que crimes dessa natureza não fiquem impunes". A polícia apura a veracidade de relatos que indicam que o adolescente, em liberdade, tem feito ameaças, chantagens e provocações a pessoas envolvidas nos casos de suposto estupro, como familiares de uma das vítimas.

O delegado Ângelo Lages disse que o adolescente é "a mente por trás" dos casos de estupro —além do crime contra a adolescente de 17 anos, outros dois casos são investigados. Um deles teria ocorrido em 2023 e o nome do adolescente também é mencionado. Tanto ele quanto a vítima tinham 14 anos à época. Os novos supostos casos foram relatados à polícia depois da repercussão da primeiro ocorrência e dois novos inquéritos foram abertos.