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STJ autoriza mãe a mudar nome de filho batizado de anticoncepcional pelo pai

STJ autoriza mãe a mudar nome de filho batizado de anticoncepcional pelo pai

Em votação unanime, os ministros ressaltaram que a "decisão traz uma inovação muito importante" e pode gerar a revisão de outros casos semelhantes"

Publicado em 12 de maio de 2021 às 15:40

Pílula anticoncepcional
Segundo comunicado da Defensoria, o pai registrou a criança com o nome do anticoncepcional como forma de protesto. Crédito: Arquivo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou que seja alterado o nome da criança registrada pelo pai com o nome do anticoncepcional que a mãe tomava quando ficou grávida. Em votação unânime, os ministros concordaram que houve rompimento unilateral do acordo prévio realizado entre os pais, uma vez que eles tinham combinado outro nome.

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