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STF dá 5 dias para CPI da Covid informar sobre convocação de governadores

Os governadores levaram a questão ao STF depois que nove deles foram chamados para serem interrogados na CPI a pedido de senadores governistas

Publicado em 01/06/2021 às 19h13
Reunião na CPI da Covid, no Senado. Comissão investiga ações do governo federal no enfrentamento à pandemia
Reunião na CPI da Covid, no Senado. Comissão investiga ações do governo federal no enfrentamento à pandemia. Crédito: Pedro França/Agência Senado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), se manifestar sobre a convocação de governadores para prestar depoimento na comissão parlamentar.

"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Senador Omar Aziz, a serem prestadas no prazo de 05 dias", escreveu.

Ela vai ouvir o senador antes de decidir sobre o pedido de 19 governadores para anular convocações já aprovadas e proibir novos depoimentos. A ministra também pediu pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.

Os governadores levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal depois que nove deles foram chamados para serem interrogados na CPI a pedido de senadores governistas. O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. Outro ponto levantado é sobre uma alegada imunidade que blindaria os chefes do Poder Executivo de convocações em comissão parlamentares.

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