Senador condiciona uso do fundo eleitoral na pandemia ao adiamento das eleições

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, rejeitou a proposta do uso do fundo partidário ao combate ao coronavírus e vinculou a utilização dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral ao adiamento das eleições.

O posicionamento do líder do governo foi apresentado na quinta-feira (26) no relatório da MP (Medida Provisória) 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação e da Saúde desenvolverem ações de combate ao Covid-19.

Gomes, que era relator da proposta, aceitou parcialmente uma emenda do líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), que pedia a autorização para o Poder Executivo a remanejar recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para injetar recursos na saúde e na economia.

O Orçamento de 2020, além dos R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, reservou R$ 1 bilhão para os partidos gastarem na as despesas com atividades das legendas como contas de luz, água, aluguel das sedes e transporte.

Segundo o relator, somente se a evolução da pandemia no Brasil impeça as eleições municipais de outubro, o dinheiro deve ser bloqueado e usado para combater ao vírus, tratar os doentes e complementar a renda de pessoas prejudicadas pelo estado de calamidade.

A decisão de Gomes vai contra da linha defendida nas redes sociais por apoiadores e filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na semana passada, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a protocolar um projeto autorizando a transferência do fundo eleitoral. Outros congressistas apoiadores do presidente, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Sanderson (PSL-RS), fizeram propostas similares.

Nas redes sociais, uma petição com 1,1 milhão de assinaturas também pede ao Congresso que transfira os recursos dos fundos ao combate à pandemia.

Editada no dia 13 de março, a MP ainda teria que ser votada primeiro na CMO (Comissão Mista do Orçamento) e, depois, na Câmara e no Senado. Mas é possível que o relatório de Eduardo Gomes seja analisado diretamente nos Plenários das duas Casas.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou no último dia 20 que a crise provocada pelo coronavírus e a incerteza sobre a extensão e a duração da pandemia levaram congressistas a iniciar um movimento em defesa do adiamento das eleições municipais previstas para outubro de 2020.

As eleições estão previstas para começar apenas no dia 16 de agosto, mas até lá parte do calendário eleitoral pode ser afetado.

Dirigentes debatem a necessidade de achar uma saída jurídica para o caso de a crise se estender até o início das campanhas.

Na segunda (23), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitora), ministra Rosa Weber, em nota, afirmou que o adiamento da eleição é um "debate precoce". A hipótese havia sido defendida na véspera pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.