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PGR foi contra prisão de Roberto Jefferson e alegou liberdade de expressão

O posicionamento do órgão ocorreu apenas depois de o gabinete de Moraes enviar a medida para ciência da Procuradoria, na noite desta quinta (12)

Publicado em 13/08/2021 às 14h31
O ex-deputado Roberto Jefferson em protesto a favor das armas em Brasília
O ex-deputado Roberto Jefferson em protesto a favor das armas em Brasília. Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo

Procuradoria-Geral da República se manifestou de maneira contrária ao pedido de prisão feito pela Polícia Federal para prender Roberto Jefferson, presidente do PTB.

A prisão, decretada por Alexandre de Moraes, do STF, foi realizada nesta sexta-feira (13).

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o ministro assinou o mandado contra o político sem a manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo de 24 horas dado por ele na semana passada, na quinta-feira (5).

O posicionamento do órgão ocorreu apenas depois de o gabinete de Moraes enviar a medida para ciência da Procuradoria, na noite desta quinta (12).

Na peça, Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, afirmou que o STF não seria o foro competente para analisar a representação policial, já que Roberto Jefferson não exerce nenhum cargo que tenha essa prerrogativa.

Ela aponta também que, ainda que fosse competência do Supremo, não existem fundamentos suficientes no pedido da PF para justificar a prisão preventiva.

Na opinião de Lindôra, a prisão serviria apenas para impedir novas postagens do político, o que resultaria somente no cerceamento da liberdade de expressão.

A subprocuradora lembra no parecer que a Constituição protege a manifestação dos cidadãos e que comportamentos abusivos devem ser controlados depois pela Justiça, caso a caso.

A PGR também coloca no documento que o pedido feito pela PF não contava com endereços específicos para a realização de busca e apreensão.

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