O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para apurar se aplicativos de relacionamento voltados ao público LGBTQIA+ no Brasil adotam medidas eficazes para garantir a segurança de seus usuários. A investigação foi motivada pela divulgação de diversos crimes relacionados a esse público, incluindo roubos, extorsões, lesões corporais e homicídios, ocorridos no Distrito Federal e em várias cidades brasileiras, como Curitiba, Porto Alegre e São Paulo.
Conforme o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que atua no Acre e está responsável pelo caso, a prática de crimes por meio de aplicativos de relacionamento já é uma notória questão de segurança pública. Quando se trata de usuários LGBTQIA+, segue ele, a vulnerabilidade inerente à sua orientação sexual pode motivar a execução de condutas agravadas, movidas por preconceito e ódio.
A reportagem tentou contato com as plataformas citadas no procedimento, Grindr e Hornet, mas não conseguiu encontrar representantes delas no Brasil. Dias identifica dois fatores principais que facilitam a prática destes crimes. Primeiro, o receio e o constrangimento das vítimas em denunciar os delitos, somados à eventual falta de cautela no compartilhamento de dados pessoais> Para ele, isso cria um ambiente propício para a ação criminosa.
Ainda de acordo com ele, "percebe-se uma notável ineficiência por parte das plataformas digitais, que falham em implementar ferramentas de segurança robustas para proteger seus usuários e diminuir os riscos". Segundo o despacho do MPF que instaurou a apuração, apesar de o Marco Civil da Internet isentar plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) alterou esse cenário.
Em junho deste ano, o tribunal declarou a inconstitucionalidade parcial da regra e impôs às plataformas o "dever de cuidado". Isso significa que as empresas devem atuar proativamente para remover conteúdos que incitem discriminação por raça, sexualidade ou identidade de gênero, mesmo sem notificação judicial. A Procuradoria apontou que Grindr e Hornet, já possuem termos especiais de serviço para o Brasil, que preveem a responsabilização da empresa. Assim, as plataformas já teriam se a melhorar seus mecanismos de segurança.
Para instruir o procedimento, foram expedidos ofícios à Secretaria Nacional de Direitos LGBTQIA+, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital, instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e aos aplicativos, para prestarem informações sobre o tema.
