MPF pede que investigação de megaoperação no Rio seja federalizada

O Ministério Público Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação para que as investigações da megaoperação que deixou 122 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, sejam transferidas para a Justiça Federal. O MPF cita a importância da imparcialidade para investigar os fatos. No documento, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador titular do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, afirmou que entre as justificativas para o pedido de federalização, está a participação direta de membros do Ministério Público estadual no planejamento da megaoperação, o que poderia interferir na investigação.

O procurador cita suspeita de uso excessivo da força e execuções após rendição. Segundo ele, imagens enviadas por moradores dos dois complexos mostram corpos decapitados, mutilações, facadas e pessoas algemadas mortas. Benones argumenta que há indícios de tortura e que o Brasil pode ser responsabilizado em cortes internacionais. A representação foi encaminhada para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Caso o PGR concorde com os argumentos do MPF, o pedido será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, órgão que vai decidir se a investigação será federalizada ou não. Na prática, apuração sairia da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério Público estadual e seria realizada pela Polícia Federal, MPF e Justiça Federal.

A megaoperação deixou 122 mortos. Desses, cinco eram policiais e 117, segundo o governo do estado, criminosos. A ação mobilizou agentes das polícias Civil e Militar. A Operação Contenção foi realizada nos complexos do Alemão e da Penha contra o Comando Vermelho. Entre os mortos, estão lideranças da facção em outros estados que estavam refugiadas na região. Sete presos apontados como líderes do CV no Rio de Janeiro foram transferidos para presídios federais após determinação da Justiça.

O principal alvo da ação, Edgar Alves de Andrade, líder da facção conhecido como Doca ou Urso, conseguiu fugir. Com 273 anotações criminais e 32 mandados de prisão em aberto, ele está foragido há sete anos. Cláudio Castro (PL) admitiu falha em retirada de 32 câmeras. O governador do Rio de Janeiro afirmou ao STF que apenas 60 dos 128 policiais da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) usaram câmeras corporais durante a Operação Contenção.

Castro informou que 32 equipamentos não puderam ser retirados devido a problemas técnicos. Antes do início da operação, vários servidores relataram dificuldades na retirada das câmeras. Os policiais devem pegar seus equipamentos no centro de operações da corporação antes do início do serviço. Segundo o governo, após acionamento técnico junto à empresa L8, "constatou-se que uma das estações de carregamento e armazenamento apresentava falha, ocasionando a inoperância de 32 câmeras".

A Core tem 100 câmeras disponíveis, segundo o governo. Mas, além do problema na liberação de 32 equipamentos, outros oito agentes não tiveram tempo de pegá-los, disse o coordenador da Core, delegado Fabrício Oliveira, em depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro. "Alguns [policiais] não conseguiram pegar a câmera, e a gente já tinha horário para sair", declarou.

"A gente faz um briefing da operação. Quando os policiais estão prontos para sair, eles passam nessa sala e vão retirando e colocando a câmera. Se a gente pega a câmera muito antes, a gente acaba comprometendo a bateria, né? Então, a gente optou lá, não é uma regra, mas a nossa forma de operar é o seguinte: a gente conversa, faz o briefing, todo mundo se prepara e antes de sair eles colocam a câmera. Então, acho que isso atrapalhou de alguma maneira essa dinâmica", disse Fabrício Oliveira, coordenador da Core.

As imagens captadas dos 60 policiais civis foram classificadas como "Evidência". A empresa L8 foi oficiada e informada sobre a preservação integral do conteúdo. O governo esclareceu ainda que a Polícia Militar por intermédio de sua Corregedoria, requisitou à Diretoria de Infraestrutura e Tecnologia a adoção das medidas técnicas necessárias para a preservação de todas as imagens captadas pelas câmeras operacionais portáteis.

O comandante do Bope, Marcelo Corbage, disse que 77 dos 215 policiais da tropa de elite da PM utilizaram as câmeras. Corbage afirmou ao MPRJ que a distribuição foi feita de modo que cada equipe tivesse ao menos uma câmera. Ele admitiu que o quantitativo que o Bope possui é o suficiente para um dia de operação padrão.

A gestão de Cláudio Castro enviou ao STF informações sobre megaoperação, após ordem de Moraes. O ministro, que é relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, determinou que o Governo do Rio apresentasse uma série de dados, incluindo as razões técnicas e operacionais da ação policial.