Moraes vê 'confissões' de Bolsonaro e tentativa de coagir STF; veja decisão

Ao impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou uma série de recados em torno das tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtor brasileiros.

Segundo ele, os atos do ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro "caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões de prática de atos criminosos", além de usar sanções contra o Brasil em troca da anistia na ação penal em que é réu por golpe de Estado. Leia ao final decisão completa.

O ministro destacou como um "país soberano" como o Brasil "sempre saberá defender sua democracia" e ponderou que o Poder Judiciário "não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros como o Estado estrangeiro".

“[Ação dos Bolsonaros] sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa de submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de 'arquivamento/extinção' da AP 2668 ´[ação penal contra o ex-presidente], em curso nessa Suprema Corte e cujo um dos corréus é Jair Bolsonaro", argumentou o ministro ao impor medidas restritivas.

O ministro vê "patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir" o STF no julgamento da ação penal do golpe, para "criar verdadeira impunidade penal e favorecer" o ex-presidente Jair Bolsonaro, "impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal" feita ao ex-chefe do Executivo.

Segundo Moraes, o aumento de tarifas imposto por Trump tem como finalidade a "criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA, bem como na interferência no andamento da AP 2668 ação penal do golpe de Estado".

Evocando Machado de Assis, Moraes ponderou que a soberania nacional "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida". Destacou que o STF "sempre será absolutamente inflexível" na defesa de tal soberania. Chegou a lembrar até do 16ª presidente dos EUA, Abraham Lincoln, e de sua "lição" de que "os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis".

Nesse sentido, Moraes citou como princípio inflexível da Constituição, a independência do Judiciário em defesa da Carta Magna. "A história desse STF demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, democracia e Estado de Direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros", frisou o ministro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que um possível recurso a organismos internacionais vai depender da sua equipe jurídica, após a Polícia Federal (PF) cumprir mandados de busca na residência em Brasília. "Nada me coloca num plano golpista, que não existiu", declarou.

Por ordem judicial, o ex-presidente também ficará submetido a "medidas restritivas", incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Os parlamentares da Oposição invocam a crise diplomática e comercial com os Estados Unidos para justificar eventual "deterioração da imagem" do país com a ação da PF.

Ao falar do tema, Bolsonaro alegou que apenas o Brasil não estaria negociando devidamente a reversão da tarifa anunciada pelo governo dos EUA. "Trump quis impor tarifa no aço e alumínio, eu resolvi quando era presidente", disse.