O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (13) para que o presidente Jair Bolsonaro desbloqueie da rede social Instagram um eleitor que havia o criticado. O ministro afirmou que "não cabe ao presidente avocar o papel de censor de declarações" na internet.
O magistrado se posicionou a favor de mandado de segurança apresentado pelo advogado Leonardo Magalhães, que foi bloqueado pelo chefe do Executivo após fazer comentário em defesa do ex-ministro Sergio Moro em uma publicação de Bolsonaro.
Marco Aurélio é relator da ação e afirmou que a atuação do presidente nas redes tem natureza administrativa e divergiu da tese da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a conta de Bolsonaro tem caráter pessoal e não configura ato do Poder Público sujeito à intervenção judicial.
O julgamento teve início no plenário virtual nesta sexta-feira (13) e os ministros têm até o próximo dia 20 para incluírem seus votos no sistema.
O relator sustentou que a conta de Bolsonaro no Instagram é classificada como "figura pública", além de ter a identificação dele como presidente da República.
"A atuação em rede social de acesso público, na qual veiculado conteúdo de interesse geral por meio de perfil identificado com o cargo ocupado - Presidente da República -, revela ato administrativo praticado no exercício do Poder Público", disse.
O comentário foi feito pelo advogado após Bolsonaro publicar a foto de uma conversa em um aplicativo de mensagem entre a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
O chefe do Executivo tinha a intenção de desmentir a versão de Moro que, ao pedir demissão, alegou que Bolsonaro queria retirar Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal para violar a autonomia da corporação.
"Óbvio!! Até pq se houvesse permanência do Valeixo vc não iria conseguir intervir!! Tsc tsc!! Tá muito óbvio q vc quer proteger seus interesses pessoais e seus BBZinhos! Muito óbvio!! Tsc tsc!", escreveu Magalhães.
Na decisão, Marco Aurélio destacou que o texto do advogado não configurou discurso de ódio nem declaração contra o regime democrático.
"As mensagens publicadas pelo impetrado não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular. Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal", afirmou.
Além deste processo, está em curso no STF outra ação que discute o bloqueio de Bolsonaro a um seguidor no Twitter. A ação em que já está em julgamento, porém, deve balizar o comportamento da corte nas outras ações similares.
O resultado do julgamento também pode influenciar na discussão sobre o fato de Bolsonaro estar usando suas redes sociais para pedir votos a aliados nas eleições municipais. Isso porque há uma discussão sobre a natureza das contas do presidente nas redes sociais.
Se for apenas pessoal, em tese, não haveria problema em ele fazer propaganda para candidatos. Porém, se o Supremo entender que as redes dele têm natureza institucional, a interpretação pode ser oposta.
