O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou o estilo "paz e amor" dos primeiros dias de mandato e deu uma guinada nos discursos e ações relativos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo Lula (PT) após correr o risco de perder apoio dos colegas.
Motta fez dois gestos mais fortes para manter sua base de apoio coesa: determinou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela condenação no STF será decidida pelo plenário e decidiu avançar com dois projetos de decreto legislativo para sustar normas do Poder Executivo.
O centro de todo o embate está nas emendas parlamentares ao Orçamento, mecanismo pelo qual os congressistas direcionam dinheiro para obras e custeio de serviços em suas bases eleitorais.
Além de os deputados culparem o Supremo e o governo pela dificuldade atual de execução das emendas parlamentares, Motta também não pode contar, até agora, com o principal instrumento usado por seu antecessor para construir uma base própria de apoio: a distribuição de verbas para quem lhe é fiel.
As emendas de comissão ao Orçamento estão paradas este ano. Não há, segundo líderes e presidentes de comissão, sequer definição de quanto cada partido receberá, e a expectativa é de que isso seja resolvido apenas para o segundo semestre, diante da imposição de novas regras pelo Supremo.
Sem recursos para oferecer às bancadas, fica mais difícil gerir as insatisfações internas, e o presidente da Câmara precisou adotar medidas mais concretas para debelar críticas e reafirmar as prerrogativas da Casa, segundo seus aliados.
A postura mais conciliatória no início da gestão, afirmam seus interlocutores, se deve ao próprio perfil dele e a um contraste com seu antecessor e aliado, Arthur Lira (PP-AL), que era conhecido como mais duro no trato com o governo e o STF.
Lira entrou em diversos embates com o ministro do STF Flávio Dino em torno do pagamento das emendas parlamentares.
Motta buscou uma conciliação com Dino antes mesmo de ser eleito presidente da Câmara e cedeu à principal demanda do ministro, de que as emendas de comissão tenham o nome do autor. Também evitou confrontar o Supremo sobre a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e não pautou o tema, embora tenha declarado que considerava parte das penas exageradas.
Dino, no entanto, continua a pressionar o Congresso sobre as emendas parlamentares. O ministro deu nova decisão para questionar o direcionamento de verbas do Ministério da Saúde na terça-feira (10) e marcou para 27 de junho uma audiência pública para discutir a impositividade dessas verbas.
Os deputados também se queixam de desrespeito do STF a leis aprovadas, de bloqueio de perfis dos parlamentares nas redes sociais, da abertura de inquéritos para punir os congressistas por discursos na tribuna e de que os ministros ignoraram decisões da Câmara, como quando o plenário decidiu pela suspensão completa da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Um dos principais gestos de Motta em reação ao STF foi pautar em plenário o requerimento do PL para sustar a ação penal contra Ramagem. Posteriormente, a Primeira Turma do Supremo rejeitou a paralisação e concordou com a suspensão de apenas dois dos cinco crimes imputados a ele pelo Ministério Público.
Agora, Motta cumpriu a ordem judicial de bloquear os pagamentos e a cota parlamentar de Zambelli, mas optou por levar ao plenário a decisão do STF de decretar a perda do mandato.
Inicialmente, ele disse que a Mesa Diretora apenas cumpriria a decisão do Supremo, mas recuou e resolveu jogar o caso para o plenário. A mudança ocorreu por entender que esse processo é inédito e que é melhor compartilhar a resolução com a maioria da Casa.
No caso do governo, Motta viajou ao lado do presidente Lula no começo de sua gestão e participou de cerimônias do Executivo. Recentemente, contudo, preferiu rejeitar o convite para uma missão oficial na China e Rússia e ir aos Estados Unidos para encontros com empresários que são críticos da agenda fiscal do PT.
O presidente da Câmara fez críticas pontuais, logo no início do seu mandato, sobre a necessidade de o governo cortar os gastos públicos. Mas as diferenças escalaram quando Lula publicou um decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e depois com a medida provisória de alta de impostos. Ambas as iniciativas foram atacadas por empresários, e Motta verbalizou essa insatisfação.
"Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão preanunciadas deverão ter reação muito ruim não só dentro do Congresso, mas também no empresariado", disse o presidente da Câmara, que afirmou ainda não "servir a projeto político" de nenhum governo.
Decreto do IOF
Nesta segunda-feira (16), será votado requerimento de urgência para acelerar um projeto de decreto legislativo que suspende a eficácia do decreto do IOF, enquanto os deputados pressionam o governo a apresentar um pacote de corte de gastos estruturais como alternativa.
O presidente da Câmara fez questão de expor que a urgência entrará em pauta a pedido da maioria dos partidos e que buscou uma negociação com o governo ao dar dez dias para que medidas alternativas fossem discutidas, mas que a proposta não agradou ao Legislativo por configurar aumento de impostos.
Segundo aliados, o ponto de virada na relação foi uma entrevista de Fernando Haddad ao jornal O Globo em maio. O ministro da Fazenda afirmou que o governo estava empenhado em colocar as contas públicas em ordem, mas que isso dependia muito mais do Legislativo.
Atualmente, há um grande incômodo na Câmara com a demora no pagamento das emendas impositivas (de execução obrigatória) e de acordos do ano passado que até agora não foram cumpridos.
Até sexta-feira (13), apenas R$ 85,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões autorizados no Orçamento de 2025 para as emendas foram empenhados (reservados no Orçamento).
Motta ainda pautou, para a próxima semana, projeto de decreto legislativo para sustar portaria do Ministério do Trabalho que obriga a realização de um acordo coletivo para que o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio ocorra sem compensação adicional. A inclusão atende a pedido do partido Novo e de setores do empresariado.
O discurso mais duro em relação aos outros Poderes foi necessário para reafirmar o papel da Câmara em algumas situações, relatou o presidente a aliados. Mas ele tem ressaltado que manterá o estilo conciliatório e a busca do diálogo para tomar as decisões, como fez ao longo dos seus mandatos.
