O Ministério da Justiça enviou ao Itamaraty o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu do Supremo Tribunal Federal a documentação com o pedido de extradição de Carla Zambelli Salgado de Oliveira", disse o ministério em nota. "O DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) verificou a conformidade do pedido com o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália."
A deputada foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi por unanimidade na Primeira Turma do STF — segundo a denúncia, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti Neto para inserir um mandado de prisão contra Moraes, assinado por ele mesmo.
Livre e sem mandado de prisão, a deputada deixou o Brasil em maio, com o passaporte em mãos. A saída da parlamentar do país motivou Moraes a atender ao pedido da PGR e decretar sua prisão preventiva. Ela informou, via assessoria, que está na Itália.
A Primeira Turma do STF rejeitou na sexta-feira, por unanimidade, os recursos de Zambelli e de Delgatti Neto. Em seu voto, o relator, ministro Moraes, afirmou que os recursos não preenchiam os requisitos legais. Segundo ele, o embargo de declaração não apontava omissão, contradição ou obscuridade, servindo apenas como "mero inconformismo com a decisão condenatória."
Após a fuga de Zambelli, o advogado que a representava no caso, Daniel Bialski, deixou a defesa. "Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde", disse Bialski, em nota enviada à imprensa. "Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada", afirmou.
Situação na Câmara
Zambelli pediu licença por 127 dias para tratar de "interesse particular". A publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados diz que serão sete dias para tratamento de saúde, a partir de 29 de maio, e 120 dias para assuntos particulares, que começam a contar a partir de ontem.
Após o pedido da deputada, o presidente da Câmara cumpriu a determinação do STF de bloquear o salário dela. Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que "não há precedentes" para casos como o de Zambelli. Pelo regimento interno da Casa, os parlamentares podem pedir afastamento do cargo para cuidar de assuntos particulares, sem receber remuneração, por até 120 dias. Depois desse prazo, o suplente assume o posto.
Coronel Tadeu (PL-SP) assume o cargo durante a licença de Zambelli. Em 2019, o bolsonarista da PM exercia o cargo de deputado pelo PSL e rasgou uma placa na Câmara que tinha uma manifestação contra o genocídio da população negra. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer com punição de censura verbal ao então deputado. A placa continha uma charge que foi criticada por policiais durante exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
