BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou durante seu voto desta quarta-feira (10) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não demonstrou na denúncia que a trama golpista configura uma organização criminosa armada.
Segundo o ministro, a acusação descreve um concurso de pessoas para o cometimento de um suposto crime. Fux ainda vai analisar o mérito sobre a acusação de golpe de Estado.
"A denúncia não narrou em qualquer a trecho um horizonte de espaço temporal definido, isso não está na denúncia. Absolutamente não foi isso que se narrou na inicial acusatória. Não narrou a permanência e estabilidade da organização", disse.
Dessa forma, Fux absolve todos os oito réus da trama golpista do crime de organização criminosa. Resta a analise dos demais quatro crimes: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
