O Brasil é uma república de privilégios. Penduricalhos como dois meses de férias, aposentadorias compulsórias e auxílio-moradia evidenciam que alguns são mais iguais que outros perante a lei. Aqui, o dinheiro do pagador de impostos é mal gasto para manter luxos para poucos.
E a nova sede do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) é mais uma prova disso: uma obra faraônica inaugurada num dos metros quadrados mais caros de Vitória, cujo custo foi duas vezes maior que o previsto inicialmente (como é de praxe numa obra pública). No total, mais de R$ 211 milhões foram gastos. Um verdadeiro palácio, aqui em Vitória, erguido em pleno século XXI.
No momento em que nos aproximamos do pleito municipal, em que as discussões locais ganham maior destaque, é importante analisar como isso interfere na dinâmica da cidade. Quando o dinheiro gasto está sendo usado para fazer prédios (ou verdadeiros palácios), falta, obviamente, dinheiro para custear políticas públicas.
É preciso prioridade! Afinal, demandas são infinitas e recursos são finitos. Os públicos, então, mais ainda. Mas, para além dessa abordagem fiscal, obras como essa geram problemas que atrapalham o desenvolvimento urbano da cidade. Entre eles, destaco dois aspectos.
Construções com uso exclusivo para órgãos públicos atrapalham a vida urbana de bairros que estão em processo de crescimento imobiliário, como é o caso da Enseada do Suá. Como esses órgãos só funcionam de dia, as ruas acabam ficando vazias à noite e com pouca vida no entorno. Por isso, o mais indicado é o uso misto na ocupação do solo, com construções que contenham moradia e empreendimentos comerciais e também órgãos públicos.
Áreas mais consolidadas e com variados espaços de convivência são mais propícias a receber novos empreendimentos comerciais, o que faz com que investimentos em construções destinadas a órgãos públicos, por exemplo, tragam algum benefício, já que sua alta movimentação diurna ajudará a aquecer o comércio local e valorizar a região.
Outro ponto é que construir uma obra de tal magnitude num dos metros quadrados mais caros da cidade é apenas a prova do luxo e dos privilégios que marcam o mau uso do dinheiro do pagador de impostos Brasil. Um prédio numa área nobre é puro luxo e afronta o princípio da eficiência, expresso no artigo 37 da Constituição. Vai no sentido contrário.
O valor do metro quadrado na Enseada do Suá é cinco vezes mais caro que no Centro, por exemplo. Se o terreno em que o novo Tribunal foi construído fosse vendido, com 1/4 do valor arrecadado daria para comprar outro com a mesma metragem em outra região menos nobre. E ainda sobrariam 3/4, que poderiam ser utilizados para baratear os custos com a edificação ou direcionados a projetos com apelo social.
São dois aspectos, mas há muitos outros. Num momento em que se debate a digitalização da Justiça e o home office ganha força, faz sentido um prédio tão grande? Não podemos achar natural palácios modernos sendo erguidos à custa de milhões que passam fome e não têm sequer onde morar.
O Estado brasileiro é o maior gerador de pobreza: gasta muito, gasta mal, é ineficiente. Se o nosso dinheiro não fosse usado para manter esses luxos bizarros, talvez o país estivesse num status mais elevado de desenvolvimento.
Mas não adianta apenas reclamar. E só participando da política conseguiremos mudar a lógica segundo o qual nosso dinheiro é gasto e lutar por um Brasil com mais oportunidades e menos privilégios.
*O autor é conselheiro Estadual de Juventude, formado RenovaBR Cidades e associado Cindes Jovem
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