A pandemia da Covid-19 modificou por completo a vida de todos em suas mais diversas facetas, impondo uma profunda reorganização dos mais simples afazeres diários. De mesmo modo, a rotina de empresas e empregados também foi impactada.
O governo federal, considerando o estado de calamidade sanitária que vivenciamos, prorrogou o início da vigência da Lei n.º 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, para o dia 3 de maio de 2021. Do que, talvez, a maioria das pessoas não tenha ideia é a importância da proteção de seus dados.
Para ilustrar melhor e transmitir de maneira clara a situação: todas as nossas ações deixam “rastros”, tanto no mundo on-line quanto no offline. Uma compra no supermercado, em que você digita o CPF no caixa, já te identifica, é um rastro de quando você esteve lá, o que comprou, a que horas comprou e como pagou. Essas informações valem muito e devem ser protegidas.
Na vida profissional, os dados que você fornece ao setor de RH também são valiosos e seus, única e exclusivamente. Esse setor reúne informações sensíveis como documentos, endereço, resultados de exames, horários de entrada e saída, registros de reuniões, entre outras.
A utilização de ferramentas tecnológicas tem auxiliado as empresas a monitorar a produtividade e o empenho dos empregados, com reuniões por videoconferência, transmissão de arquivos e dados com a frequência nunca antes experimentada. A situação, por si só, desperta preocupação quanto à preservação da privacidade de dados sensíveis de todos os envolvidos.
Nos últimos meses, determinadas situações presenciadas por funcionários em meio reuniões pela internet, no exercício do home office, viraram notícias. Desde um inocente cachorro que “invadiu” uma sessão on-line, até um homem que apareceu tomando banho durante uma reunião da Fiesp. Todos são exemplos de dados vazados, o que não deveria acontecer.
Não é sobre proibir tal modalidade de trabalho, mas a necessidade de assegurar o desenvolvimento das atividades com a segurança dos dados dos empregados. Pois, sabemos, uma vez na internet, torna-se público. O que reforça a fama de que o ciberespaço é “terra de ninguém”.
Assim, é essencial que as empresas tenham conhecimento dos riscos envolvidos e atuem de forma a mitigá-los da melhor forma possível, estando em conformidade com a nova Lei Geral de Proteção de Dados e adotando boas práticas no tratamento desses dados, sobretudo os sensíveis.
*O autor é advogado trabalhista e previdenciário
