É sabido que as reformas precisam ocorrer no Brasil. Os desafios são gigantes, mas a necessidade de reformas é premente. Uma das mais esperadas pelos empresários dos setores de comércio e serviços é a reforma tributária, acreditando que, semelhante ao ocorrido com a reforma da Previdência, empresários de todo o país estão dispostos a destravar investimentos e alavancar o mercado.
O governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal, em substituição às contribuições sociais para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep) e para a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Dessa forma, a CBS se restringe às arrecadações federais, não influenciando as apurações de ICMS e ISS, impostos estadual e municipal respectivamente. A proposição apresentada define alíquota única de 12% sobre a receita corrente da atividade principal das empresas, com exceção das instituições financeiras. Atualmente as empresas apuram o imposto a pagar, sendo esses: cumulativo, totalizando alíquota de 3,65%, ou não cumulativo, com uma alíquota total de 9,25% para PIS e Cofins. Nas operações onde há incidência da CBS, é prevista a compensação de crédito, o que não revela aumento agressivo de preço nas operações, tratando-se de contribuintes do mesmo imposto.
Ocorre que empresas prestadoras de serviços para o consumidor final, como de educação, segurança, hotelaria e informática, sofrerão com um aumento da carga tributária, porque poucas operações permitem a compensação dos créditos. Isso provavelmente vai refletir em aumento do preço final ao consumidor. Na pandemia, as prestadoras de serviços foram as mais impactadas, isso porque não existe delivery de serviço.
Com a possibilidade de incremento na carga tributária dessas empresas, dificultará ainda mais a recuperação desse mercado. Vale ressaltar que o PIB do setor de serviços é extremamente importante para a economia do Brasil. Diante das incertezas do cenário pós-pandemia, uma alternativa seria a tributação das grandes fortunas, semelhante ao que ocorre nos países desenvolvidos.
*O autor é deputado estadual
