Pouco antes da quarentena provocada pela pandemia da Covid-19, ouvi o desabafo do CEO de uma multinacional que atua em mais de 100 países. Ele me disse: o Brasil é impossível. É impossível! E emendou relatando que um terço de todo o seu time fiscal/jurídico/contábil (dos 100 países) está concentrado para atender, exclusivamente, ao Brasil.
Não seria necessária outra informação para que fizéssemos uma severa autocrítica. Mas por aqui os problemas são sempre resolvidos pela via da exaustão. Esperamos um “quase colapso” para aprovarmos a reforma da Previdência incompleta e injusta (mas foi aprovada).
No importante ranking do Banco Mundial – Doing Business 2020 –, dos 190 países analisados, o Brasil ocupa a tenebrosa 184ª no quesito “pagamentos de impostos”. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação concluiu que, no que se refere à matéria tributária, foram editadas no Brasil mais de 363.779 normas (de acordo com dados de 2017), a maioria com cobrança em excesso, dificultando a vida do contribuinte - principalmente da pessoa jurídica que luta para manter seu negócio no país.
É como se a cada dia útil, 46 normas fossem editadas. Somos o país que mais constitucionalizou o direito tributário no mundo – quase 50 artigos da Constituição tratando do tema. E ainda não falamos da carga. Estamos falando apenas da complexidade, do emaranhado, do labirinto que significa “ser contribuinte” no país.
Para se ter uma ideia do problema geral, um produto feito no Brasil chega a ser 30% mais caro do que o mesmo produto produzido na Alemanha ou nos Estados Unidos, conforme constatou um estudo feito pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A razão dessa diferença, segundo o estudo, está no Custo Brasil, ou seja, nos impostos não recuperáveis, nos encargos trabalhistas e ambientais, na burocracia, nos custos de investimentos e de energia elétrica e, principalmente, nos custos de regulamentação.
As duas PECs mais importantes que tramitam sobre o assunto, uma na Câmara e outra no Senado, trazem a alvissareira notícia de extinção de diversos e complexos tributos. São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Salário Educação (Contribuição Social); Cide-Combustíveis.
As propostas incluem a criação, para substituir a parafernália, de um ou dois tributos muito mais simples de apurar e de pagar. Não vamos esperar nem pretender redução de carga. Ela não virá. Quem promete isto é ignorante ou irresponsável (ou as duas coisas). A simplificação já seria uma grande notícia e representaria importante redução de custo. Não vamos sonhar mais alto do que isto!
E todas as vezes que ouvirmos que o Estado “precisa arrecadar porque tem muitos gastos”, vamos lembrar que o Estado não gasta ele apenas decide o fluxo do dinheiro. Ou seja: de quem ele vai tirar e para quem ele vai entregar. Lembremos também que o Estado não existe para “dar lucro”. Estado precisa ter superávit. Ente público deficitário é uma patologia a ser combatida de forma veemente.
Agora, para aqueles que estão acreditando em redução de carga... Eu sugiro que escrevam uma cartinha para Papai Noel. Aí, no final do ano, quando o velhinho vier, ele trará um embrulhinho escrito “IVA” e vai lhe dizer: Ho-Ho, como você foi um bom menino, o presentinho deste ano será a soma de todos os outros que já lhe dei. E não reclame, senão o Papai Noel leva o presentinho embora.
