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Direito ao esquecimento: é preciso não apagar nossa história

Debate sobre o esquecimento estende-se para além da proteção da imagem individual, como reconheceu o STF. Uma sociedade que opta por esquecer o passado não consegue compreender seu presente

Publicado em 04/03/2021 às 02h00
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema do direito ao esquecimento. Por decisão majoritária, o tribunal entendeu que a ideia de um direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição Federal de 1988 e que abusos do direito de liberdade de informação/expressão devem ser examinados caso a caso para eventuais responsabilizações cíveis e/ou penais.

A defesa de um direito ao esquecimento resultaria no impedimento da divulgação de fatos ou dados verdadeiros nos meios de comunicação em razão da passagem do tempo. O caso que gerou a ação foi a reconstituição de um homicídio de grande repercussão nos anos 1950, pelo programa “Linha Direta”, sem autorização dos familiares da vítima. A família se sentiu ofendida com o uso da imagem da vítima depois de quase 50 anos e acionou o Poder Judiciário para buscar a proibição da divulgação do fato e a reparação por danos materiais e morais.

O debate sobre o esquecimento, inevitavelmente, se estende para além da proteção da imagem individual e alcança a questão da memória coletiva, como reconhecido por ministros do STF. Em outras palavras, falar de esquecimento também envolve uma reflexão de como nós, enquanto sociedad, vemos o nosso passado e percebemos o nosso presente. E é a este ponto que pretendo me ater.

Uma sociedade que opta por esquecer o passado não consegue compreender devidamente o seu presente e levanta trincheiras que imobilizam os caminhos a serem construídos por um futuro diferente. A memória e a ação de recordar precisam fazer parte da atividade social e política, caso queiramos enfrentar devidamente os fantasmas do passado.

O extermínio dos ameríndios, a escravização dos africanos, o Estado Novo e a ditadura militar foram algumas das experiências que ainda nos habitam e afetam o nosso presente. A opção que historicamente temos feito é por esquecê-las. Tratar essas experiências como algo que ficou no passado é não só uma maneira de esquecer, mas também de recusar a lidar com o presente.

De certa forma, enquanto mantivermos essa atitude, escolhemos por negar o que chamamos de Brasil e por viver em um tipo de devaneio coletivo. Recordar e agir por um outro presente é um dever ético para com as gerações passadas e futuras.

O autor é professor, doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV e estre em Ciências Criminais pela PUCRS

* Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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