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Inconstitucional

Casagrande veta lei que torna 8 de janeiro o Dia do Patriota no ES

Publicado em

16 abr 2024 às 18:41
Vândalos golpistas invadem a praça dos Três Poderes e depredam os prédios
Golpistas invadiram a praça dos Três Poderes e depredaram os prédios em 8 de janeiro de 2023 Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governador Renato Casagrande (PSB) vetou a proposta de criação do "Dia do Patriota", a ser celebrado em 8 de janeiro, mesma data em que foram registrados os atos golpistas em Brasília, que resultaram em ações de vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes, em 2023. O projeto foi classificado como inconstitucional. 
De autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL), a proposta trazia como justificativa que "o patriotismo remete a um sentimento típico de amor à pátria, à terra natal ou à terra paterna." No texto protocolado na Assembleia Legislativa, não havia menção aos atos golpistas. Contudo, ao ser questionado se a escolha do dia 8 de janeiro foi motivada pela data dos atos realizados em Brasília, principalmente por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições 2022, o deputado confirmou na época de apresentação do projeto, mas fez uma ressalva aos que praticaram crimes.
O veto à proposta baseou-se em análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que levou em consideração uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) que já havia reportado como inconstitucional uma lei de mesmo teor aprovada pela Câmara de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.  Em um dos trechos da manifestação do ministro Luiz Fux, relator da ação contra a legislação, ele ressalta que "fica vedado ao Poder Legislativo fazer apologia de atos criminosos, sobretudo elevando ao patamar de lei."
Os deputados estaduais ainda podem decidir pela manutenção ou derrubada do veto do governador.
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