Tudo sobre Leis Trabalhistas | A Gazeta

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Direito do trabalhador

Como funciona o aviso-prévio em caso de demissão?

Comunicado é obrigatório antes do encerramento do contrato de trabalho, com duração mínima de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado

Nas redes sociais

Comentários racistas e homofóbicos podem motivar demissão por justa causa

Segundo especialistas, empresas estão cada vez mais vigilantes quanto a postura de trabalhadores, inclusive nas redes sociais, e intolerantes a atos discriminatórios. Funcionário de frigorífico foi demitido após declaração sobre participante do BBB

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Direitos do trabalhador

Pandemia assusta e derruba número de ações trabalhistas no ES

Número de processos recuou aproximadamente 29,6%, segundo TRT-ES, apesar da onda de demissões observada durante a crise

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Dia de trabalho ou folga? Saiba seus direitos com o feriadão em Vitória

Com objetivo de aumentar o isolamento social, a Capital terá seis dias de feriado. Entenda se a "adesão" por parte das empresas é opcional e como fica a situação dos trabalhadores

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Justiça nega pedidos para obrigar teste em massa de Covid nas empresas

Mais de 1,7 mil ações no país pedem que empresas façam os exames, mas os tribunais têm emitido decisões desfavoráveis. No Espírito Santo, um sindicato chegou a conseguir liminar garantindo os testes, mas ela foi derrubada pelo TRT

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Análise de especialistas

Funcionário pode ser demitido por preguiça no trabalho?

Segundo a CLT, configura desídia o "conjunto de pequenas faltas que demonstram o quadro de indiferença do empregado com o serviço". Especialistas defendem diálogo entre patrão e empregado

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Trabalhador que se recusar a tomar vacina pode ser demitido por justa causa

A vacina poderá ser exigida pela empresa, que tem obrigação de promover um ambiente de trabalho seguro, conforme entendimento de especialistas em direito do trabalho

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O 13° salário, o FGTS e outros contos de Natal

Temos que aceitar que o Papai Noel não existe e que a gratificação natalina não é uma gratificação

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Num mundo em transformação, leis não têm todas as respostas

Isso não quer dizer que o Direito tenha que mudar conforme a maré, mas deve se atualizar. Nessa evolução da atuação jurídica, partes assumem protagonismo na solução de conflitos, em vez de esperar por novos regramentos

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Dicotomia da Justiça do Trabalho faz parte da evolução social

Há uma crítica recorrente à insegurança gerada por decisões que ora privilegiam o trabalhador, ora o empresário. A aparente controvérsia não se deve à divergência entre magistrados, mas ao momento de profundas transformações pelo qual passamos

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