Tudo sobre Lei Maria da Penha | A Gazeta

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Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

Sueli Lima e Silva

Quando a coragem de uma mulher mudou a história de milhões

Ao longo dos últimos dezesseis anos, como promotora de Justiça da Primeira Promotoria de Justiça da Mulher de Vitória, acompanhei milhares de pedidos de medidas protetivas

Mudança na Lei Maria da Penha

Lula sanciona lei que impõe sigilo a nome de vítimas de violência doméstica

De autoria do senador Fabiano Contarato, de acordo com o governo federal, a nova lei assegura maior proteção à mulher violentada, preservando a integridade física, mental e psicológica dela

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Vítimas de violência doméstica serão isentas de taxa em concursos na Serra

Regra vale para seleções realizadas pela Administração Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional e pelo Poder Legislativo do município

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Gabriela Küster

Desconhecimento ameaça a eficiência da Lei Maria da Penha

Lamentavelmente, não podemos afirmar que a referida lei resolve todos os problemas e tampouco consegue evitar as muitas tragédias que ocorrem diariamente, mas é fundamental estar ciente de todos os amparos legais

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Semana das mulheres

Ônibus Rosa atende mulheres vítimas de violência em Vila Velha

Além de atendimento jurídico às vítimas, serão oferecidos exames médicos, acesso a serviços e até corte de cabelo; veículo fica até sexta-feira (8) na Prainha

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Justiça autoriza 32 medidas protetivas para mulheres, por dia, no ES

No ES, no ano passado, foram autorizadas 8.189 concessões de medidas integrais e 3.777 concessões parciais

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60 casos por dia

ES registrou mais de 21 mil agressões a mulheres em 2023

Estado teve crescimento nos casos de violência doméstica no último ano, com cidades do interior apresentando os maiores aumentos percentuais

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Homem é amarrado pelos filhos e acaba preso por ameaçar ex em Itapemirim

Suspeito de 51 anos estava embriagado quando ameaçou a ex-esposa de morte; na casa dele a polícia apreendeu uma espingarda

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Lei Maria da Penha

Vendedor do ES que procurava mulher para casar é preso por violência doméstica

Carlos Antônio Moreira, de 46 anos, foi detido na manhã desta sexta-feira (29), em Jardim da Penha, e levado para a Delegacia Regional de Vitória

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Lei Maria da Penha

Congresso Nacional aprova sigilo em processos de violência contra mulher

Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (PT) já havia sido aprovado no Senado Federal, e, com aprovação na Câmara Federal na quarta-feira (6), segue para sanção do presidente Lula

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