Publicado em 22 de maio de 2024 às 20:18
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (21) uma lei que impõe sigilo judicial ao nome de mulheres vítimas de violência doméstica. A nova regra muda a Lei Maria da Penha, que, atualmente, garante a proteção depois de avaliações feitas pelos juízes de cada processo.
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