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Mudança na Câmara

Justiça nega volta de vereadores afastados e posse de suplentes é mantida na Serra

Pedido de reconsideração apresentado pelas defesas de 4 vereadores foi negado nesta sexta (30); suplentes devem assumir cargos vagos na segunda-feira (2)
"Instável e agressivo"

Justiça mantém preso ex-PM investigado por violência contra mulher no ES

Decisão de negar o pedido de liberdade feito pela defesa e manter a prisão de Walter Matias Lopes foi divulgada na última segunda-feira (3), após audiência de custódia
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Lígia K. Mafra e Homero J. Mafra

Tribunal do Júri é cláusula pétrea e não pode ser extinto no Brasil

O Tribunal do Júri encontra fundamento legal na Constituição. Por ser cláusula pétrea, não pode ser alterado por emenda constitucional, independentemente das intenções ou opiniões dos parlamentares ou magistrados
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Justiça

Caso Damião e Ruan: quando um Júri Popular acontece e quais as regras

Instrumento permite que pessoas comuns julguem outras pessoas comuns acusadas de crimes graves. Quatro pessoas enfrentam o Tribunal do Júri pelo assassinato dos irmãos da Piedade nesta quarta-feira (5)
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Previdência

INSS: Justiça libera R$ 45 milhões para pagar atrasados a aposentados no ES

Valores serão pagos a 2.875 segurados, entre aposentados e pensionistas, que venceram 2.127 recursos sobre o instituto no Estado
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Crime de 2013

Robinho muda de versão e admite sexo com vítima de estupro em novos áudios

Anteriormente, o ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira tinha afirmado que só havia ocorrido sexo oral
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Acidente em Fundão

Motorista que furou sinal e matou pedestre terá que pagar pensão às filhas da vítima no ES

Caminhoneiro ainda terá que indenizar as filhas do homem atropelado em fevereiro de 2010, em Fundão, no valor de R$ 50 mil por danos morais
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Leonel Ximenes

Ação pede R$ 100 milhões ao Estado por execução de jovem por PM no ES

Indenização por danos morais coletivos é decorrente do crime que ocorreu em 1° março em Pedro Canário e teve repercussão em todo o país
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Opinião

Gente, é sério!

Confira a charge do Amarildo de 28/06/2023
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Sem sinalização

Motociclista será indenizada após cair em buraco aberto em Piúma

Decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara de Piúma, considerando a responsabilidade pelos danos e a falta de sinalização no local
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