Disse o ministro Luís Roberto Barroso, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em 28 de setembro – um pouco antes de Maria Bethânia interpretar, acompanhada pelo violão de João Camarero, a canção “Todo Sentimento”, de Chico Buarque e Cristóvão Bastos –, que “o combate eficiente à criminalidade não é incompatível com o respeito aos direitos humanos” e que “o enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal”. Sábias palavras, mas de difícil execução.
No dia seguinte, 29 de setembro, o secretário de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo, Alexandre Ramalho, desabafava: “Até o final de agosto, prendemos 897 homicidas no Espírito Santo. Quantos já voltaram para as ruas? Quantos vamos prender novamente em breve? (...) Não existe lógica em um sistema que exige ostensividade policial e combate ao crime ao mesmo tempo em que permite lacunas legais que garantem privilégios aos criminosos”.
O desabafo de Ramalho mostra, com clareza, como é complexo, no nosso país, transformar as boas intenções de Barroso em ações concretas de combate à criminalidade. E se já é difícil chegar à punição dos criminosos, tenham a certeza que a dificuldade aumentará ainda mais com a atuação do juiz de garantias. Com esse novo juiz – que começará a atuar em, no máximo, dois anos, segundo decisão do STF, –, os processos criminais passarão a ser acompanhados por dois juízes, um deles responsável pela fase de instrução (mais próximo da investigação) e o outro pelo recebimento da denúncia e julgamento. Se hoje com um juiz o processo já é demorado, imaginem como ficará com dois.
Poucos dias depois, em 4 de outubro, Deltan Dallagnol, que foi um dos mais ativos procuradores da Operação Lava Jato, a mais bem sucedida iniciativa de combate à corrupção do Brasil, comentou, em entrevista, as ações já adotadas pelo sistema político-judicial brasileiro de desmonte do combate à corrupção. Não bastassem o fim da prisão após a condenação em segunda instância – quando o Supremo mudou a decisão que ele próprio havia tomado anteriormente –, ter acabado com a competência da Justiça Federal de processar a corrupção política (passando essa competência para Justiça Eleitoral “que não pune ninguém”) e ter deformado a Lei de Improbidade Administrativa, o sistema, agora, quer, a qualquer custo, punir os agentes públicos que atuaram na Lava Jato.
A primeira vítima dessa vingança foi Dallagnol, que teve o seu mandato de deputado federal – concedido por 345 mil eleitores – cassado pelo TSE sob a absurda justificativa de que as reclamações que existiam contra ele poderiam, no futuro, quem sabe, se transformar em processos disciplinares.
O mais recente absurdo dessa novela de horrores foi a decisão monocrática de um ministro do STF que anulou todas as provas obtidas na delação premiada da Odebrecht, o maior acordo de colaboração premiada realizado no mundo. Esse acordo envolveu 77 executivos e propiciou a devolução aos cofres públicos de R$ 6 bilhões que haviam sido pagos como propina. Outro absurdo é ouvir de outro ministro a afirmação de que tal acordo só foi feito porque os delatores – que, diga-se de passagem, se ofereceram para fazer a delação – teriam sido coagidos a assim agir.
E quando se vê que, agora, dois partidos que se dizem se esquerda – o PCdoB e o PSOL – foram ao Supremo pedir a anulação também dos acordos de leniência firmados por grandes empreiteiras, o que propiciaria a devolução a elas de todos os valores pagos por terem reconhecido a corrupção que praticaram, é possível verificar que estamos, de fato, no fundo do poço. Fundo do poço em que as belas e sábias palavras de Barroso não passam de simples palavras soltas ao vento, sem a menor possibilidade de mudar algo nesse país que, a cada dia que passa, mais se submete aos interesses dos verdadeiros – explícitos ou ocultos – donos do poder.
