A Suprema Corte brasileira está na berlinda, sendo criticada principalmente por atuar politicamente. Logo ela que existe para ser a guardiã da Constituição Federal e para fiscalizar as ações dos poderes executivo e legislativo. Ao atuar politicamente, vira vitrine e alvo de críticas de praticamente todos os espectros da opinião pública.
Em parte, convenhamos, a atuação do Supremo em questões políticas se deve ao fato de ser acionada por agentes públicos, em geral os partidos políticos. Partidos que são derrotados nas votações do Congresso recorrem ao Supremo na tentativa de evitar que as decisões tomadas nessas votações entrem em vigor. Ao ser acionado, o Supremo decide e vira alvo de críticas. É a chamada judicialização de temas políticos.
Estão nesse rol, também, as decisões do Supremo com relação a questões que deveriam ser decididas no Congresso. O Congresso, moroso não decide e a questão é levada ao Judiciário. Ao decidir, o Supremo é criticado por ter invadido a competência do poder legislativo. É o caso, por exemplo, do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas, a liberalidade quanto ao porte de maconha por um usuário e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Mas todas essas questões poderiam ser, pelo menos em parte, esclarecidas se não fosse o centro mais controverso de todo o sistema que envolve o Judiciário brasileiro, que é o processo como se dá a escolha da composição do Supremo. O fato de a indicação dos novos ministros ser uma competência do presidente da República escancara os nítidos interesses – nem sempre republicanos – dessas indicações. Sem contar que muitas dessas decisões são tomadas monocraticamente, ou seja, um só ministro decide a questão que tem impacto sobre toda a sociedade.
No STF atualmente há ministros indicados por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), por Lula em sua primeira passagem pela presidência (Cármen Lúcia e Toffoli), por Dilma (Fux, Rosa Weber, Barroso e Fachin), por Temer (Alexandre de Moraes), por Bolsonaro (Nunes Marques e André Mendonça), e por Lula nesse novo mandato (Zanin). E, salvo exceções (que servem para confirmar a regra geral), é possível quase adivinhar o voto de cada um deles nas questões que envolvem, direta ou indiretamente, os interesses dos governos que os indicou.
No Supremo estão, por exemplo, o ministro “terrivelmente evangélico” e o preferido pelo Centrão indicados por Bolsonaro, o que foi advogado pessoal de Lula, e o que foi advogado do PT, só para citar alguns casos conhecidos. Vê-se por aí que os requisitos constitucionais de ter “notável saber jurídico e reputação ilibada” nem sempre são considerados como principais requisitos.
Sabendo essas origens, é possível compreender as mais recentes decisões do ministro Dias Toffoli que certamente muito agradaram ao presidente Lula: a distribuição aos investigados no petrolão da coletânea de mensagens hackeadas ilegalmente com relação aos promotores da Operação Lava Jato e a determinação do depoimento de um advogado desafeto do ex-juiz Sergio Moro.
Para completar o seu rol de recentes decisões polêmicas, Toffoli, monocraticamente, anulou todas as provas colhidas no acordo de leniência da Odebrecht – beneficiando centenas de políticos processados e condenados pela Lava Jato – e ainda determinou que a Advocacia Geral da República e o Ministério da Justiça investiguem os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro que atuaram naquela Operação.
Toffoli foi tão longe que a Associação Nacional dos Procuradores da República apresentou recurso contra a decisão reivindicando que ela se atenha ao objeto da reclamação que estava sendo julgada, ou seja, o acesso da defesa a elementos de prova, e não extrapole os limites que deveria respeitar. Como se sabe, Toffoli, na decisão, chegou a considerar a condenação de Lula uma “armação” e que a prisão do atual presidente foi um dos “maiores erros judiciários da História do país”.
E é assim que, a cada nova decisão esdrúxula e polêmica que toma, que o Supremo mais se torna alvo de críticas e desconfianças da opinião pública, logo ele a quem cabe a palavra final das questões mais importantes da nossa República. Talvez seja hora de se repensar como se estrutura atualmente todo esse sistema para que o país possa seguir caminhos verdadeiramente republicanos que levem em conta, em primeiro lugar, os interesses maiores da nação.
