O Brasil chega à semana das comemorações da sua independência com o gosto amargo de viver uma época de intenso retrocesso político. Se as duas primeiras décadas do século 21 haviam acendido a esperança de que deixaríamos de ser o país da impunidade, graças à condenação de cabeças coroadas do mundo político nos julgamentos do mensalão e do petrolão – que se seguiram à inegável grande conquista do povo brasileiro que foi o sucesso do Plano Real que pôs fim ao período da megainflação – os últimos anos têm colocado a perder todo o avanço até então conquistado no plano político.
A começar pelo desmonte do sistema de combate à corrupção montado, a duras penas, a partir das condutas de dois magistrados, Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal e Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Coube à determinação de Barbosa conduzir o julgamento do mensalão no Supremo desnudando, de 2005 a 2012, o escandaloso esquema de compra de votos pelo governo no Congresso Nacional. A Operação Lava Jato, a partir de 2014, escancarou para a opinião pública o maior esquema de corrupção da história recente do país, ao obter provar irrefutáveis – e confissões explícitas – do desvio de mais de R$ 15 bilhões dos cofres das empresas estatais, principalmente da Petrobras, para irrigar as contas de agentes públicos e empreiteiras.
Mas uma conjugação de ações – de todos os três poderes – fez desmoronar um a um todos os componentes que sustentavam a estrutura de combate à “corrupção estrutural endêmica” que impregnava os órgãos públicos brasileiros, para utilizar uma expressão repetidamente utilizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Primeiro, foi o fim da prisão dos condenados em segunda instância, que libertou praticamente todos os políticos e empresários que estavam atrás das grades por corrupção. Boa parte desses crimes, graças aos numerosos de recursos permitidos pelo sistema judiciário brasileiro, está ou estará brevemente prescrita.
Em seguida, ocorreu o desmonte das forças-tarefas da Lava Jato por obra da Procuradoria Geral da República, a transferência ao TSE (sempre mais lento nas decisões) do julgamento das ações sobre o uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais, a anulação das condenações nas quais os réus apresentaram alegações finais simultaneamente às dos promotores e a mudança do foro de ações que já tramitavam havia mais de cinco anos fazendo retornar as investigações ao início. Sem falar na invalidação de numerosas delações premiadas. Caíram assim, um a um, os pilares que sustentavam, no Brasil, o combate à corrupção.
E o que se vê hoje no momento político brasileiro? São os políticos do Centrão tomando, cada vez mais, espaço político no governo federal, o que significa ministérios e empresas estatais “de porteira fechada”, como o meio político costuma chamar a entrega de órgãos públicos a políticos na atual prática do toma-lá-dá-cá do governo Lula.
E como o apetite do Centrão é sabidamente insaciável – a ponto de o governo estar criando o seu 38º ministério, já que os 37 existentes não foram capazes de satisfazer a todos os interesses em jogo (eram 23 os ministérios no governo Bolsonaro) –, o que estamos assistindo é a repetição do caminho que abriu, em um passado recente, as portas para a “corrupção estrutural endêmica” de que falava Barroso quando se referia aos escândalos do mensalão e do petrolão.
Sem ser pessimista, já conhecemos os passos dessa estrada e sabemos muito bem a qual final ela nos levará.
