Tudo sobre Justiça

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Leidiane Malini

Bandeiras nas varandas: o condomínio pode proibir?

A análise jurídica do tema passa, em primeiro lugar, pela leitura da convenção condominial

Regime fechado

Acusado de matar mulher com facada é condenado a 23 anos de prisão no ES

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo, este foi o primeiro caso registrado como feminicídio em Mucurici após a aprovação da Lei do Feminicídio, em 2015

Em Minas Gerais

Homem vai à Justiça para pedir dinheiro por cuidar de filho da ex

O ex pedia o pagamento de verbas rescisórias, FGTS, horas extras e indenização por danos materiais. A justiça negou o pedido, não houve recurso e o processo foi arquivado

Casos de família

Zezé Di Camargo diz que teve apoio dos filhos em processo movido por Zilu

O cantor reconhece erros conjugais, mas enfatiza transparência nas disputas legais

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Nesta terça (24)

Justiça aprova plano de recuperação de dona da cerveja Itaipava

O Grupo Petrópolis, dono também das marcas Petra e Cacildis, declarou ter cerca de R$ 4,2 bilhões em dívidas; plano prevê pagamento de 5 mil credores

Danos morais

Companhia aérea deve indenizar capixaba que não conseguiu embarcar

Segundo a empresa, aeronave teve que passar por manutenção e parte dos passageiros foi realocada para outro avião com capacidade de lotação inferior

Previdência

INSS: Justiça libera R$ 55 milhões para pagar atrasados a aposentados no ES

Valores serão pagos a segurados, entre os quais aposentados e pensionistas, que venceram recursos contra o instituto no Espírito Santo

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Adiado

STJD nega liminar e Botafogo não enfrenta Fortaleza nesta terça-feira (24)

Jogo terá de ser remarcado por conta do adiamento da partida do Glorioso diante do Athletico-PR, que fez com que os jogadores não tivessem o intervalo mínimo de 66 horas entre os jogos

Kelly Andrade

Limitar acesso de advogados a presídios é limitar o direito de defesa do cidadão

Cercear nossa atuação significa cercear o direito de todos os cidadãos, retirando-nos a função constitucional de fiscalização e defesa dos direitos humanos

Na Justiça

Festa milionária no ES: MP pede bloqueio de valor pago em contrato

Ministério Público quer bloquear parte do pagamento à organizadora do rodeio que começa nesta sexta (20), na programação da 30ª Exposição Agropecuária de Afonso Cláudio

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