Festa milionária no ES: MP pede bloqueio de valor pago em contrato

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu à Justiça a concessão de medida cautelar para determinar o bloqueio de R$ 95 mil das contas da Prefeitura de Afonso Cláudio, referente ao pagamento previsto à Cia Brasil de Rodeios Ltda. A empresa de Guiricema, Minas Gerais, foi contratada sem licitação pelo município, pelo valor de R$ 350 mil, para organizar o rodeio da 30ª Exposição Agropecuária, realizada entre quinta (19) e domingo (22).

O pedido foi protocolado no final da tarde da última quinta. O evento teve pelo menos R$ 1,4 milhão em despesas, conforme contratos verificados no site do Executivo municipal e no Diário Oficial. Até o início da noite desta sexta, ainda não havia decisão da 1ª Vara de Afonso Cláudio no processo.

O MPES já havia recomendado o cancelamento do contrato ao prefeito do município, Luciano Pimenta (União), no último dia 11, nos seguintes termos: "Que promova o cancelamento do contrato com a empresa, efetivado por meio do procedimento de inexigibilidade 19046/2023, por frustrar a competitividade do procedimento concorrencial, em desatenção à obrigatoriedade de licitar”.

Agora, no processo judicial, o Ministério Público ressalta que o pedido de bloqueio parcial do pagamento à empresa contratada sem licitação tem como objetivo "resguardar minimamente o patrimônio material da Administração Pública, diante da contratação direta ilegal, dúvidas sobre a idoneidade da empresa e indícios de sobrepreço".

O montante do bloqueio pedido pelo MPES foi calculado com base na diferença entre o valor do contrato firmado com a empresa mineira para organizar o rodeio — R$ 350 mil — e o valor de R$ 255 mil, ofertado à prefeitura pela empresa Produções TR ME, sediada em Afonso Cláudio, no último dia 3, conforme esclarecido pelo órgão ministerial.

Essa empresa capixaba é a autora do mandado de segurança que pede a suspensão da contratação por considerar irregular a ausência de licitação. O pedido foi inicialmente negado pela Justiça em Afonso Cláudio e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mas o processo ainda vai ter o mérito analisado, conforme ressalta a advogada da Produções TR ME, Natalia Ohnesorge. O MPES deu parecer favorável ao pedido da empresa e solicitou ao juiz do município para rever a decisão.

O MPES sustenta, no pedido cautelar, que "em tese, também se observa indício de sobrepreço praticado na contratação direta (mais uma razão pela qual houve lesão ao patrimônio público), pois se a empresa contratada (Cia Brasil de Rodeios Ltda) não é exclusiva e nem singular, e se existia proposta de empresa concorrente em valor muito aquém àquele conferido ao contrato de inexigibilidade, é claro houve prejuízo aos cofres públicos".

Esse prejuízo, na avaliação do Ministério Público, se deu pela perda da oportunidade em inaugurar um regular procedimento licitatório para que outras empresas interessadas (e não só a empresa autora do mandado de segurança) pudessem participar e concorrer equitativamente para prestar o serviço de rodeio.

Devido a esses pontos, o MPES afirma que vai ingressar com uma ação civil para ressarcimento de danos causados aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa. No final do documento, pede ao juiz o prazo de 30 dias para apresentar o pedido principal, relativo à "reparação do patrimônio público em razão da contratação direta ilegal".

A Prefeitura de Afonso Cláudio foi demandada na tarde desta sexta-feira (20) para se manifestar a respeito do pedido do Ministério Público, mas sua assessoria não deu retorno às mensagens enviadas por e-mail e WhatsApp até o  momento. Havendo retorno, este texto será atualizado.

Ao ser questionada sobre a contratação sem licitação, na última quarta-feira (18), a prefeitura alegou, em nota, que "todo o procedimento administrativo ocorreu dentro da legalidade, inclusive em consonância com pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo" e mencionou o fato de ter obtido decisão favorável nas duas instâncias da Justiça.

Os representantes da empresa Cia Brasil de Rodeios Ltda não foram localizados. 

As despesas previstas com a 30ª Exposição Agropecuária somam mais de R$ 1,4 milhão, até agora. O valor inicial era quase o dobro do atual. Foram revogados pela prefeitura o edital que previa a contratação de Organização da Sociedade Civil para realizar o evento, montar as estruturas e os palcos, no valor de R$ 1,110 milhão, e outro para fornecimento de alimentação e outras demandas, no valor de R$ 233.852,67, após ser alvo de questionamento no âmbito administrativo.

Os principais gastos confirmados são com shows (R$ 915 mil), organização do rodeio (R$ 350 mil) e prestação de serviços diversos, como a organização de concursos e exposição de animais (R$ 112,8 mil). Há ainda um contrato de R$ 16,5 mil para administração da venda de camarotes e um edital, cujo resultado não constava no site da prefeitura até quinta-feira (19), no valor de R$ 30 mil para premiar os campeões do "Torneio do Laço 2023".