A Prefeitura de Vila Velha publicou, na terça-feira (27), um novo edital de licitação para concluir a construção da Casa da Mulher Brasileira, que será instalada no bairro Praia das Gaivotas. As empresas interessadas têm até 18 de novembro para enviar propostas.
O edital prevê prazo de execução das obras de 180 dias (seis meses) e vigência contratual de 360 dias. O valor estimado da contratação é de R$ 3.387.019,75.
A Casa da Mulher Brasileira foi pensada para funcionar 24 horas por dia e atender até 3 mil mulheres por ano. Entre os serviços previstos está o acolhimento de mulheres em situação de risco iminente de morte por até 48 horas, além de prever uma gestão compartilhada entre município, Estado e União.
A obra em Vila Velha foi iniciada em outubro de 2023, com previsão para ser concluída até o final de 2024. Com mais de 1 mil m² construídos, o espaço deve incluir, além de um abrigo temporário para vítimas de violência doméstica, o atendimento da Delegacia da Mulher, da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, do Núcleo Especializado da Defensoria Pública e do Juizado de Violência Doméstica.
Posteriormente, a prefeitura divulgou um novo prazo para a conclusão das obras: dezembro de 2025. A previsão, porém, também não foi cumprida.
A Prefeitura de Vila Velha explica que o município optou por rescindir o contrato com a empresa anterior após identificar descumprimentos de obrigações contratuais por parte da empreiteira. Segundo a administração municipal, a rescisão, dessa forma, visou resguardar o interesse público, assegurar a correta aplicação dos recursos e viabilizar a continuidade do empreendimento em conformidade com as exigências técnicas e contratuais estabelecidas.
Depois da rescisão, a prefeitura ainda precisou realizar adequações técnicas e orçamentárias antes de contratar uma nova empresa para dar continuidade às obras. Até porque o município tem até 31 de dezembro de 2027 para construir a unidade, respeitando o período vigente do contrato de repasse da verba federal.
Segundo a Prefeitura de Vila Velha, a obra tem investimento total de R$ 8,62 milhões, incluindo os custos com a construção e a equipagem da unidade, sendo que quase R$ 6 milhões são recursos federais.
Desse montante, a administração pública divulgou que R$ 3,63 milhões correspondem aos serviços já executados e pagos pela prefeitura, enquanto outros R$ 1,76 milhão seriam para aquisição de mobiliário e equipamentos, destinados à estruturação e ao funcionamento da Casa da Mulher Brasileira.
A prefeitura ressaltou a importância de manter a execução da obra, principalmente por se tratar de um equipamento essencial ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e à ampliação da rede de atendimento especializado no município.
A Casa da Mulher Brasileira será um ambiente destinado para o acolhimento, a proteção e o atendimento especializado às mulheres em situação de violência. Segundo a Prefeitura de Vila Velha, esse modelo de equipamento público é o primeiro a ser construído no Espírito Santo.
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