A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e organizações estudantis repudiaram uma manifestação do diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Antonio Abikair, feita nas redes sociais após o resultado das Eleições 2026. Em vídeo publicado em sua conta, o dirigente criticou profissionais da área que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que defendem os direitos das pessoas LGBTQIAPN+.
“Ouvi ao longo da semana pedidos para votar no PT como defesa da democracia. Ora, como se falar em democracia com essa quadrilha que está no poder desde 2002, com breve espaço temporal de outros? O que é democracia para esse povo, meu Deus?”, questionou Abikair, atribuindo crimes ao eleito e sua equipe.
Em sua fala, o diretor também disse que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de prorrogar o prazo da votação do segundo turno por mais duas horas, até as 19h, foi uma “suspensão” das eleições. A informação é falsa.
A decisão determinou apenas que as seções que ainda estivessem abertas às 17h permanecessem em funcionamento. A decisão atendeu a pedido tanto da equipe de Lula quanto do oponente derrotado, Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do presidente entrou com pedido após denúncias em relação à falta de ônibus no transporte público e de descumprimento da gratuidade. Já a campanha do PL pedia mais tempo de votação por conta da chuva registrada em diversas regiões do país.
“Será que a democracia que esse povo está falando é a que nós vimos ontem [25/10]: suspender de modo inconstitucional, vergonhoso, marginal as eleições, faltando minutos para o seu final?”, questionou Abikair.
Por fim, citando formas de reconhecimento e expressão da comunidade LGBTQIAPN+, como o uso da linguagem neutra, ele pediu que os eleitores do petista se abstivessem de aparecer em público e não pregassem seus valores para “não criar essas aberrações sexuais que nós vimos aí: os ‘todes’ da vida, as mulheres pansexuais”. Mais tarde, após repercussão do vídeo, o professor fez nova postagem nas redes sociais explicando que a crítica não envolvia sexualidade, mas a mudança no uso da Língua Portuguesa.
Após a repercussão das declarações, Abikair publicou novo posicionamento nas redes sociais, no qual reafirmou suas críticas e disse que sua manifestação se referia à “imposição vocabular que tem sido feita nos últimos anos”. Ele afirmou não ter problema com a forma como cada pessoa se identifica, mas criticou o uso de novas denominações e categorias linguísticas (veja a íntegra no final deste texto).
A FDV divulgou uma nota institucional na qual reafirmou seu compromisso com a democracia, a liberdade de pensamento e o respeito à pluralidade de ideias.
Sem citar diretamente as declarações de Abikair, a instituição afirmou que manifestações individuais de integrantes da comunidade acadêmica “não representam, necessariamente, o posicionamento institucional da FDV”.
A faculdade também destacou que seu papel é promover o conhecimento, o pensamento crítico e o diálogo entre diferentes perspectivas, sem assumir posições político-partidárias. “Acreditamos que a democracia não se constrói apenas pelo respeito às opiniões com as quais concordamos, mas, sobretudo, pela capacidade de reconhecer e respeitar quem pensa diferente”, diz a nota.
Ao final, a FDV ressaltou que o Direito deve estar a serviço da democracia, da dignidade humana e da construção de uma sociedade mais justa e plural.
Já a OAB-ES se pronunciou dizendo que repudia as declarações “ofensivas à dignidade e aos direitos da população LGBTQIAPN+”. “Manifestações que inferiorizam pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, legitimam sua exclusão ou estimulam tratamento discriminatório são inaceitáveis”, disse em nota.
Para a entidade, “a gravidade dessas declarações é ainda maior quando partem de quem ocupa posição de liderança em uma instituição de ensino de Direito, responsável pela formação de futuros profissionais que deverão defender a justiça, a igualdade e os direitos humanos”.
O Centro Acadêmico André Filipe Santos, que representa o corpo estudantil da FDV, também repudiou as declarações, afirmando que o “ambiente universitário deve ser, acima de tudo, um espaço de acolhimento, respeito às diferenças e liberdade de existência”.
O grupo também disse que “posicionamentos individuais não devem ser confundidos com os valores” da comunidade acadêmica, que, segundo o centro, “é plural, e sua diversidade constitui parte indissociável daquilo que torna a FDV uma instituição de referência”.
A Associação Atlética da faculdade manifestou “preocupação e discordância em relação às declarações feitas pelo fundador da instituição em vídeo divulgado em suas redes sociais, referentes a pessoas LGBTQIAPN+”.
Em nota, a organização disse que “manifestações que possam ser interpretadas como ofensivas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero merecem atenção e reflexão, independentemente de posicionamentos políticos. O respeito à dignidade humana é um valor fundamental que deve orientar as relações em uma instituição de ensino e em qualquer ambiente de convivência”.
O Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho, do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened) também divulgaram nota de repúdio, afirmando que “desacreditar as urnas é tentar deslegitimar a vontade popular” e pedir que pessoas se “abstenham de aparecer em público” é “pedir que existências legítimas sejam apagadas”.
“Acreditamos que esse posicionamento fere os valores das faculdades de Direito, cujo ensino tem como centro a defesa dos direitos e garantias fundamentais e da democracia”, ressaltaram.
Em manifestação posterior à repercussão, o diretor da FDV fez nova publicação, na qual disse reafirmar seu posicionamento político e críticas. Em relação às falas sobre a população LGBTQIAPN+, ele afirmou que censurou “a imposição vocabular que tem sido feita nos últimos anos”.
“Que fique claro que não há qualquer problema no modo como cada um se autodenomina, na maneira como cada pessoa se identifica ou caracteriza sua identidade ou orientação sexual. Incomodam, porém, a subversão da língua portuguesa e a constante tentativa de controle ideologizado da linguagem, obrigando-nos ao uso de nomenclaturas, denominações e categorias que supostamente garantiriam respeito e igualdade magicamente, tão somente por serem adotadas. Não garantem, apenas desviam o foco do problema”, escreveu.
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