Campanha combate assédio contra mulheres no transporte público do ES

A Secretaria Estadual das Mulheres, em parceria com as prefeituras de Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória, promove nesta semana, entre terça-feira (2) e o sábado (6) de dezembro, o Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito e a campanha Laço Branco, dentro da agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. As iniciativas articulam esforços regionais para envolver homens e fortalecer a reação às violências contra meninas e mulheres, com foco especial na repressão à importunação sexual nos meios de transporte.

O Dia M, inicialmente programado apenas para esta terça (2) e posteriormente estendido para diversos dias de conscientização, concentra atividades nos terminais de Vila Velha, Cariacica, Serra e na Rodoviária de Vitória. As equipes estarão em conversa direta com usuários do sistema de transporte coletivo para reafirmar o direito das mulheres a uma circulação segura, orientar o público e incentivar transformações de comportamento no dia a dia.

A importunação sexual permanece como uma das agressões mais recorrentes contra mulheres, presente no transporte público, em áreas de circulação, no trabalho e em espaços de convivência. Entre as condutas criminosas estão tocar sem consentimento, beijar à força, esfregar órgãos genitais na vítima, masturbar-se ou ejacular em público, além de registrar imagens íntimas sem autorização, conforme a Lei nº 13.772/2018. Desde 2018, o Artigo 215-A do Código Penal tipifica essa prática como crime, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão.

Em situações de importunação, a orientação é chamar a Polícia Militar pelo número 190, procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou qualquer unidade da Polícia Civil. Testemunhas também podem registrar denúncias pelo Ligue 180, serviço gratuito e disponível em todo o país.

A programação inclui ainda o Minicurso “Protocolo Não é Não”, voltado a responsáveis por bares e estabelecimentos similares, no dia 3 de dezembro, no auditório da SESM, em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Ministério Público do Espírito Santo (MPES)(NEVID) e Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).

As atividades seguem até o Dia do Laço Branco, marcado para 6 de dezembro, data que representa o maior movimento global de homens pelo fim da violência contra mulheres. A campanha surgiu no Canadá, em 1991, após o assassinato de 14 mulheres na Escola Politécnica de Montreal, motivando a mobilização masculina em defesa dos direitos das mulheres e da igualdade. No Brasil, o Laço Branco incentiva homens a refletirem sobre comportamentos, apoiarem vítimas, promoverem respeito e assumirem compromisso com relações livres de violência.

“A Secretaria Estadual das Mulheres apoia a campanha do Laço Branco por reconhecer a importância de envolver os homens no enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa mobilização é fundamental para fortalecer a conscientização, promover mudança de comportamento e reafirmar que o combate à violência é uma responsabilidade coletiva. Também é um chamado direto para o enfrentamento à importunação sexual, uma prática criminosa que atinge tantas mulheres, especialmente nos transportes públicos e espaços de circulação. Precisamos romper com essa naturalização e assegurar que o direito das mulheres de circular com segurança seja plenamente respeitado ", declarou a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.

As atividades dessa data integram-se à Ação Pela Cidadania – Estado Presente, no Parque da Cidade, na Serra.

Confira a programação:

02/12 (terça-feira)

• Mobilização em Cariacica
  
• Local: Terminais de Campo Grande, Itacibá e Jardim América
  
• Horário: 8h às 10h
  

• Mobilização em Vila Velha
• Local: Terminal de Vila Velha
  
• Horário: 8:30 às 10:30
  

• Mobilização em Vitória
• Local: Rodoviária Estadual
  
• Horário: 8h às 10h
  

Lançamento Virtual da Campanha

• Local: Redes Sociais da Prefeitura da Serra
  

03/12 (quarta-feira)

• Mobilização em Vila Velha
• Local: Terminal de Itaparica
  
• Horário: 8:30 às 10:30
  

Mini curso: Protocolo Não é Não - Capacitação de gestores de bares e congêneres

• Local: Auditório da SESM
  
• Horário: das 9:30h às 12:30h
  
• Inscrições: https://forms.gle/caX2G6vFg2RNrres8
  

04/12 (quinta-feira)

• Mobilização em Vila Velha
  
• Local: Terminal de São Torquato
  
• Horário: 8:30 às 10:30
  

• Adesão dos Homens à Campanha “ELES POR ELAS”
• Local: Empresa Unimar - Serra
  
• Horário: 9h às 15h
  

05/12 (sexta-feira)

• Mobilização em Serra - Campanha “Eles por Elas”
• Local: Terminal de Laranjeiras
  
• Horário: 7h às 12h
  
• 06/12 (sábado)
  
• Ação Pela Cidadania - Estado Presente
  
• Local: Parque da Cidade – Serra
  
• Horário: 8 às 17 horas