Portabilidade para consignado CLT está valendo; saiba como fazer pelo celular

Menos de um ano após a criação da modalidade de empréstimo consignado do trabalhador, que ampliou o acesso a crédito para quem atua com carteira assinada pelo regime CLT, surge mais uma novidade: os contratantes agora podem fazer a portabilidade do crédito. Isso significa dizer que é possível transferir o contrato de uma instituição financeira para outra em busca de taxas de juros mais baixas ou melhores condições, diretamente pelo celular e pela internet, sem necessidade de ir à agência bancária.

Podem solicitar a portabilidade trabalhadores com contrato formal de trabalho, que já tenham um empréstimo consignado ativo ou outras dívidas passíveis de migração, como crédito direto ao consumidor (CDC), desde que haja margem consignável disponível.

A margem consignável é o limite do salário que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos. Atualmente, esse percentual pode chegar a até 35% da renda líquida, conforme as regras do programa.

Na prática, a portabilidade funciona como a transferência da dívida de um banco para outro. O novo banco quita o saldo devedor do contrato antigo e passa a ser o responsável pelo empréstimo, mantendo o desconto automático das parcelas no salário do trabalhador.

O consignado CLT é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Como o risco de inadimplência é menor, os juros costumam ser mais baixos do que em linhas de crédito sem garantia, como o crédito pessoal ou o cartão de crédito. 

Com as regras atuais, o consignado CLT passou a integrar o programa conhecido como Crédito do Trabalhador, que ampliou o acesso ao crédito consignado para empregados do setor privado e permitiu a portabilidade entre instituições financeiras.

A portabilidade pode ser solicitada de forma totalmente digital, com etapas que variam um pouco conforme o banco ou instituição financeira escolhida. Mas o processo geral é o seguinte:

1. Cheque o banco de destino: veja se a instituição para a qual deseja migrar oferece o Consignado CLT / Crédito do Trabalhador em seus canais digitais. 
2. Use o app do banco ou da Carteira de Trabalho Digital: muitas instituições habilitaram a portabilidade diretamente em seus aplicativos e sites; conforme divulgado pelo governo, a função também estará disponível pelo app Carteira de Trabalho Digital até novembro, quando a migração se completar. 
3. Autorize o compartilhamento de dados: no app (do banco ou Carteira de Trabalho), você precisa autorizar o uso de informações como CPF, tempo de trabalho e margem consignável para análise da nova proposta. 
4. Compare propostas: em até 24h após autorizar os dados, instituições financeiras enviam ofertas de crédito com juros e prazos diferentes, escolha a que considerar melhor. 
5. Confirme a portabilidade: a nova instituição quita a dívida no banco de origem e assume o contrato com as condições escolhidas, mantendo o desconto direto na folha de pagamento.

Um trabalhador que paga atualmente R$ 400 por mês em um consignado contratado há alguns anos pode encontrar, por meio da portabilidade, uma proposta com parcela de R$ 330, mantendo prazo semelhante. A diferença ocorre principalmente pela redução da taxa de juros aplicada ao saldo devedor.

Esse tipo de troca pode aliviar o orçamento mensal ou reduzir o valor total pago ao final do contrato, desde que as novas condições sejam mais vantajosas.

Em empréstimos tradicionais, as taxas costumam ser mais altas porque o banco assume maior risco de não receber o pagamento. No consignado, como o desconto é feito direto no salário, o risco é menor, e isso se reflete nos juros.

Segundo dados divulgados pelo governo, enquanto linhas como o crédito pessoal podem ter juros mensais elevados, o consignado CLT apresenta taxas significativamente menores, dependendo da instituição financeira e do perfil do trabalhador.