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Com Gratz, a Comissão de Finanças da Assembleia passou a ser responsável pela concessão de qualquer incentivo fiscal; em vez de um decreto do Executivo, era o presidente dessa comissão legislativa que chancelava o mais poderoso instrumento de fomento econômico
Com Gratz, a Comissão de Finanças da Assembleia passou a ser responsável pela concessão de qualquer incentivo fiscal; em vez de um decreto do Executivo, era o presidente dessa comissão legislativa que chancelava o mais poderoso instrumento de fomento econômico. Crédito: Carlos Alberto Silva

Livro sobre o Espírito Santo dá lições valiosas à crise brasileira

Narrativa de "Decadência e Reconstrução" relaciona-se atualmente com alguns graves problemas que experimentamos em nível nacional, como mostra o advogado Lorenzo Mill neste ensaio que será dividido em duas partes

Publicado em 24/04/2021 às 02h02
  • Lorenzo Caser Mill

    É advogado graduado pela Ufes

Terminei, no último mês, dois livros quase que simultaneamente: “Decadência e Reconstrução – Espírito Santo: lições da sociedade civil para um caso político no Brasil contemporâneo”, escrito por três pesquisadores do Insper, que trata da bancarrota político-social do Espírito Santo nos anos 1990, gradativamente superada a partir da eleição de Paulo Hartung para governador; e “República das Milícias”, de Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Credenciais não faltavam para uma ótima leitura por vir, mas o diálogo íntimo que se estabeleceu entre as duas obras foi uma surpresa. Eu não o busquei em momento algum, como se almejasse uma construção do Rio de Janeiro – cenário central do “República” – e do Brasil atuais à imagem e semelhança do que foi o nosso Estado décadas atrás.

A ideia inicial deste artigo era um ensaio sobre o “Decadência e Reconstrução”, já que o tema toca diretamente a nós, capixabas. Vamos, então, recapitular sua narrativa para, em seguida, relacioná-la com alguns graves problemas que, hoje, experimentamos em nível nacional.

O esboço histórico da obra adota como recorte inicial os anos 1960, evitando, assim, uma longa divagação a que já temos acesso nos bancos escolares, quando tomamos ciência de que o nosso Estado é tradicionalmente um “cinturão verde”, esquecido e relegado em meio aos seus pujantes vizinhos.

Falemos, aliás, um pouco disso: afora as missões jesuíticas, nada de muito relevante aconteceu por aqui até a chegada de milhares de imigrantes alemães, italianos, pomeranos e poloneses, o que despertou o interesse do Império devido à encorajada política de povoamento do território brasileiro e de “melhoramento étnico” da população.

Essa vinda de camponeses não habituados à cultura de latifúndio a um local praticamente tomado por mata atlântica e terras devolutas deu origem a inúmeras micro e pequenas propriedades produtoras de café – produto brasileiro por excelência à época – e de víveres para subsistência. Segundo o IBGE, em 1920, 89,4% das propriedades tinham área igual ou inferior a 100 hectares, e ocupavam 52,01% da área total recenseada; aquelas entre 101 e 1.000 hectares representavam 10,3% e ocupavam 37,29% da área total; e as acima de 1.000 hectares representavam apenas 0,3% dos estabelecimentos agrícolas, além de 10,7% da área total ocupada.

Tudo transcorria sem muito entusiasmo; faltava-nos efervescência. Eis que, em meados da década de 1960, o mercado internacional cessou a compra de todas as milhões de sacas de café brasileiro produzidas anualmente, derrubando drasticamente o preço da mercadoria: de acordo com o anuário do Instituto Brasileiro do Café (IBC), a saca foi de US$ 86,83, em 1954, para US$ 38,27, em 1963. A solução adotada pelo governo federal foi erradicar os cafezais e reter estoques para estabilizar os preços, levando milhares de famílias do Espírito Santo à miséria e forçando a sua migração para as favelas do Rio de Janeiro.

O ambiente sombrio deu azo a políticas de diversificação econômica, em especial ao florescimento de uma indústria manufatureira de exportação – na época, o modelo de industrialização seguido pelo resto do país era o de substituição de importações, ou seja, visava ao atendimento primaz do mercado interno.

A concepção de um incentivo fiscal exclusivo pelo Decreto-Lei nº 880/1969, o Fundo de Recuperação Econômica para o Estado do Espírito Santo (Funres), e a criação do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), pela Lei Estadual nº 2.508/1970, acabaram por despejar em solo capixaba empresas como Aracruz Celulose, Samarco e Arcelor Mittal (antiga CST), além de resultar em vistosos investimentos em infraestrutura portuária e ferroviária, vide o Porto de Tubarão.

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Porto de Tubarão . Crédito: Vale/Divulgação

Em suma, o desenvolvimento industrial tardio fez com que a economia do Estado pudesse ser pensada com mais critério, método e organização se comparada com a dos vizinhos, propiciando a formação de uma classe média técnica, voltada ao trabalho nas indústrias, e a consolidação de uma unidade federativa pequena e pouco povoada, mas bastante próspera.

A burocracia dirigente assumiu as rédeas da questão econômica – como deve ocorrer em qualquer governo sério, cujo embasamento acadêmico e empírico é regra na tomada de decisões –, estreitou vínculos com compradores estrangeiros e, enfim, fez com que a década de 1980 nada tivesse de perdida para o Espírito Santo, ao contrário da equivalente nacional. Os dois primeiros governos da Nova República (Gerson Camata e Max Mauro) conseguiram manter tal padrão.

MODERNIZAÇÃO X ATRASO

Muito bem, adentremos mais o cerne deste ensaio. Apesar do exitoso plano de recuperação da economia, os centros urbanos capixabas conservavam ares de faroeste, com atuação incisiva de grupos de extermínio, majoritariamente ligados ao jogo do bicho. O mais notável deles é parte ingrata do imaginário popular: a Scuderie Le Cocq, cujo carimbo está presente no passaporte de alguns figurões ainda atuantes na política capixaba e fluminense – hoje posam de bons democratas, claro.

Bicheiros, matadores de aluguel e milicianos, mais bem organizados e aprumados do que traficantes entocados em morros, precisam tão somente de uma pestana dos bons moços para impregnar de chorume a estrutura estatal, aproveitando-se da interdependência entre os Três Poderes para apodrecê-los por completo.

Esse cochilo, para o “Decadência e Reconstrução”, foram os doze anos de Executivo fraco que se sucederam: amadorismo político de Albuíno Azeredo (1991-1995), terraplanismo econômico com fins corporativistas de Vitor Buaiz (1995-1998) e práticas inadjetiváveis de José Ignacio Ferreira (1999-2003) – a obra faz questão de ressaltar a boa índole dos dois primeiros, em especial de Albuíno, engenheiro de sucesso na área de consultoria ferroviária. A desarticulação permitiu que o Legislativo começasse a ser tomado pelo séquito marginal de José Carlos Gratz, bicheiro que, mesmo preso no governo Max Mauro, acabou eleito – pasme – presidente da Assembleia por três biênios.

Com Gratz, a Comissão de Finanças da Assembleia passou a ser responsável pela concessão de qualquer incentivo fiscal; em vez de um decreto do Executivo, era o presidente dessa comissão legislativa que chancelava o mais poderoso instrumento de fomento econômico. Os frutos foram amargos: criação de dificuldades para vender soluções, extorsão do empresariado local, fuga de grupos nacionais e estrangeiros e institucionalização do financiamento de campanhas com dinheiro público desviado, ou mesmo com verba do crime organizado.

O achaque e o escárnio a que foram submetidas as estruturas democráticas são bem simbolizados pela seguinte pérola de Gratz, numa entrevista concedida em 2002: "Esses otários aqui, quantas vezes eu for deputado, eles têm que votar em mim [para presidente da Assembleia]", ao gabar-se pelo controle de 28 dos 30 deputados da Casa.

E NO RIO DE JANEIRO...

A semelhança com o Rio de Janeiro atual, principal cenário do “República das Milícias”, é alarmante. Todo o aparato estatal aparenta estar sujeito à influência de grupos paramilitares, tremendamente fortalecidos neste século sob o pretexto de combate ao narcotráfico – (tragi)comicamente, é cada vez maior a participação das milícias no comércio de entorpecentes, visto o potencial econômico do ramo.

A obra narra ricamente as alianças efêmeras entre, por exemplo, uma milícia e uma facção do narcotráfico para derrubada de uma facção rival, com posterior duelo entre uma e outra pelo controle econômico e, sobremodo no caso das milícias, eleitoral das comunidades. Não à toa, os legislativos municipal e estadual e o Executivo estadual estão há muito reféns desse submundo.

O alerta deixado por Bruno Manso é a chegada do ethos paramilitar ao Executivo federal. Não apenas pela conduta cotidiana e pelos arroubos infelizes de quem se apoderou do posto mais alto da nação – estendíveis ao seu grupelho mais fanático de adeptos –, mas também pelas conexões pretéritas que auxiliaram o soerguimento do império criminoso que é, hoje, soberano no Rio. Afinal, não se pode ignorar o que um presidente da República fez no verão passado com o sargento Fabrício Queiroz e o capitão Adriano da Nóbrega, ex-integrantes do 18º Batalhão de Polícia Militar (Jacarepaguá), na Zona Oeste do Rio.

Enfim, é dever da população entender que, ao menos no momento presente, inexistem organizações à margem da lei dotadas de virtude, desejosas de um fim último coletivo; não há imperativo categórico kantiano para elas, imediatistas pusilânimes que são. A meta é sempre grana, grana e mais grana no bolso de pouquíssimos, às custas do massacre e do acuamento de uma população carente da presença prestacional do Estado.

A segunda parte deste artigo será publicada no próximo sábado, dia 1º de maio, no Pensar

*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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