Publicado em 20 de fevereiro de 2024 às 13:42
SÃO PAULO - No segundo dia de audiências na Corte de Haia para analisar as consequências da ocupação dos territórios palestinos, representantes da África do Sul acusaram o governo de Israel nesta terça-feira (20) de aplicar um tipo de apartheid "mais extremo" do que o imposto no país africano até 1994.
"Como sul-africanos, percebemos, vemos, ouvimos e sentimos profundamente as políticas e práticas discriminatórias desumanas do regime israelense como uma forma ainda mais extrema de apartheid institucionalizado contra os negros em meu país", disse Vusimuzi Madonsela, embaixador sul-africano na Holanda, onde fica a sede do tribunal.
A corte, a máxima instância de justiça da ONU, promove até a próxima segunda-feira (26) uma série de audiências sobre as consequências legais da ocupação israelense dos territórios palestinos desde 1967. Além da Faixa de Gaza, hoje palco da guerra de Israel contra o Hamas, o escopo das análises inclui também a Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
As audiências foram convocadas após um pedido da Assembleia-Geral da ONU, e as opiniões que serão consolidadas não são vinculativas, de modo que espera-se que Tel Aviv as rejeite. Representantes de mais de 50 países, incluindo de potências globais como Estados Unidos, Rússia e China, devem discursar. O Brasil deve ser ouvido ainda nesta terça, a partir do meio-dia no horário de Brasília.
"O apartheid israelense deve acabar", enfatizou Madonsela em seu discurso, que abriu o segundo dia de audiências. Ele acrescentou que a África do Sul tem uma "obrigação especial" de denunciar qualquer tipo de segregação, onde quer que ocorra.
Pretória pediu que a corte emita um parecer jurídico não vinculante apontando que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal — segundo os representantes sul-africanos, tal declaração contribuiria nos esforços para que as partes cheguem a um acordo.
Antes, na segunda (19), representantes palestinos já haviam acusado Israel de impor um apartheid e também pediram ao tribunal que declarasse a ocupação israelense ilegal. Segundo o chanceler da Autoridade Nacional Palestina, que governa parcialmente a Cisjordânia ocupada, o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e, assim, estabelecer uma paz duradoura.
Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, pontuando que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.
"Uma caracterização legal e clara da natureza do regime de Israel sobre o povo palestino só pode ajudar a remediar o atraso em curso e a chegar a um acordo justo", rebateu a embaixadora sul-africana Madonsela.
No mês passado, após ação apresentada pelo governo sul-africano, a Corte de Haia determinou que Israel adote todas as medidas ao seu alcance para evitar que suas tropas cometam genocídio contra os palestinos em Gaza. O processo movido por Pretória, que teve o apoio do Brasil, não tem relação com as audiências desta semana.
Já neste mês, Pretória voltou a acionar a Corte de Haia ao pedir que o tribunal avalie a decisão do governo israelense de ampliar suas operações militares em Rafah, no sul de Gaza.
Israel planeja expandir seu ataque terrestre para a cidade de Rafah, onde mais de 1 milhão de palestinos buscaram refúgio da ofensiva que devastou grande parte da Faixa de Gaza desde que integrantes do Hamas atacaram Israel em 7 de outubro.
Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, áreas que os palestinos reivindicam para um Estado independente, na guerra de 1967 e, desde então, construiu assentamentos de colonos na Cisjordânia e expandiu-os continuamente. Neste sentido, o atual governo, o mais à direita da história do país, é também considerado um dos mais radicais na defesa da presença dos colonos judeus.
As Nações Unidas referem-se desde 1967 aos territórios em questão como ocupados por Israel e exigem que as forças israelenses se retirem, dizendo que é a única forma de garantir a paz na região.
Espera-se que os juízes da Corte de Haia levem cerca de seis meses para emitir um parecer sobre as audiências desta semana.
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