Recuperação judicial é uma vitória do Vasco, mas time perde força no mercado

Com pedido de recuperação judicial em curso desde o fim do ano passado, o Vasco conseguiu recentemente na 4ª Vara Empresarial da Capital Rio de Janeiro o deferimento do processamento da recuperação judicial com a suspensão de execuções contra a SAF e o clube associativo, que entraram em conjunto no processo em outubro de 2024.

Inicialmente, o Cruz-Maltino conseguiu 180 dias do chamado "stay period" a partir de 24 de outubro – marco inicial do processo. No fim do primeiro período, em 22 de abril, mais 90 dias. Em decisão recente, a M.M. Juíza Dra. Luciana Losada Albuquerque Lopes deferiu o pedido vascaíno e concedeu o terceiro prazo – mais 90 dias a partir de 22 de julho. Ou seja, um ano completo sem execuções.

" O modelo de SAF facilita a vida de clubes que planejam pedir recuperação judicial. Em 2024, o STJ decidiu que não cabe recuperação judicial para associações e fundações civis sem fins lucrativos. A SAF é uma empresa com finalidade lucrativa e, por isso, se enquadra no perfil descrito pela lei. Um bom plano de recuperação ajuda e muito a suprir essa situação de crise, porque os débitos ficam suspensos e à mercê da aprovação em assembleia de credores desse plano de recuperação judicial dentro do que a empresa pode pagar", comentou Luciano Pavan, presidente nacional da Comissão Especial de Falências da OAB.

Em 17º lugar na tabela do Brasileirão, com apenas 16 pontos conquistados depois de 19 rodadas disputadas, o Vasco vive o dilema entre reorganizar suas contas e seguir presente na elite do futebol brasileiro para 2026. Mas, se por um lado a SAF facilita o processo do clube estar em recuperação judicial, esse processo também limita as tentativas de contratação de jogadores.

"Inicialmente, a SAF em recuperação judicial perde seu crédito. Mas nada impede que negocie jogadores (vendendo ou comprando), porém, tudo tem que ser informado ao juiz contabilmente mês a mês", responde Luciano Pavan deixando claro que o clube pode ir ao mercado, mas tem sua força financeira longe do ideal para ser competitivo por reforços de peso. 

Com relação às premiações, Luciano Pavan explica se o dinheiro vai para os cofres da agremiação, ou se é obrigatoriamente direcionado ao pagamento de dívidas. "As premiações fazem parte dos bens de capital da empresa (no caso, os clubes) e devem ser usadas de maneira responsável na operação, isto é, reportada ao administrador judicial", informa Luciano Pavan.