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Vacinação contra Covid-19: projetos tramitam na Assembleia do ES para beneficiar categorias

Ao todo, 14 projetos foram protocolados por deputados para beneficiar categorias como bancários, portuários e líderes religiosos. Onze estão tramitando. Estado segue a lista de prioridades definidas pelo Ministério da Saúde

Erick Musso,(Republicanos), é reeleito presidente da Assembleia Legislativa do ES
Deputados protocolaram pedidos para incluir categorias em grupos prioritários. Crédito: Fernando Madeira

De janeiro a abril deste ano, os deputados estaduais do Espírito Santo apresentaram 14 projetos de lei com o objetivo de incluir categorias profissionais entre os grupos prioritários para a vacinação contra Covid-19 no Estado. Nenhuma proposta foi aprovada até o momento, mas 11 seguem em tramitação. Entre os segmentos estão bancários, motoristas de ônibus, trabalhadores portuários, feirantes e líderes religiosos.

É comum que parlamentares façam acenos para suas bases eleitorais, muitas vezes compostas por categorias profissionais. No entanto, especialistas consultados por A Gazeta alertam que apenas autoridades sanitárias deveriam influenciar a ordem de vacinação, para que as decisões sejam norteadas por critérios técnicos e não políticos.

Além dos projetos de lei, os parlamentares fizeram 29 indicações ao governo do Estado com o mesmo teor, incluindo taxistas, jornalistas e garis como prioridades na imunização. As indicações podem ou não ser acatadas pelo governo estadual, diferentemente dos projetos que, caso aprovados e sancionados, têm força de lei.

O Espírito Santo segue a ordem de prioridades estabelecida pelo Ministério da Saúde e os projetos ainda não têm efeitos práticos. Até o momento, nenhum foi à votação no plenário e a maioria das propostas tem textos genéricos, que não deixam claro como essa inclusão dos profissionais deveria ser feita entre as prioridades.

CATEGORIAS PROFISSIONAIS

Muitas das categorias citadas nas propostas já são contempladas pelo plano nacional de vacinação. É o caso dos profissionais da segurança pública e da educação. As duas categorias, inclusive, já começaram a ser imunizadas em todo Estado com doses das reservas técnicas, imunizantes a mais que são enviados pelo Ministério da Saúde para o caso de perdas ou extravios. 

Ainda assim, forças de segurança são alvos de quatro dos 14 projetos apresentados, três do deputado delegado Danilo Bahiense (sem partido) – um deles arquivado – e outro de Bruno Lamas (PSB), que uniu profissionais da educação, bancários e agentes da segurança em uma única proposta. Das três categorias, apenas os bancários estão fora dos grupos prioritários do plano atual. 

Bruno Lamas também apresentou propostas para imunização de profissionais de radiologia – já contemplados como profissionais da saúde – e líderes religiosos, que não integram grupos prioritários. No texto, o socialista quer que pastores, padres e outras lideranças tenham prioridade "imediata" na vacinação, entrando na fila com o grupo que estiver sendo imunizado no dia em que a lei for sancionada.

Os parlamentares também reivindicam prioridade para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); agricultores e feirantes; profissionais de supermercado e agentes funerários. Propostas por Adilson Espíndola (PTB), Luiz Durão (PDT) e Janete de Sá (PMN), respectivamente, as matérias incluem os profissionais na lista de prioridades, mas não detalham o procedimento a ser seguido para isso. 

No caso de motoristas e cobradores de ônibus, que protestaram para ter acesso à vacinação, a categoria está na lista de prioridades do Ministério da Saúde, juntamente com trabalhadores portuários. Apesar disso, tramitam na Assembleia dois projetos para "incluir" as categorias entre as prioridades.

No caso dos rodoviários, a autoria é do deputado Torino Marques (PSL) e prevê que o grupo também seja imunizado com reservas técnicas. Já os trabalhadores portuários são objeto da proposta de Iriny Lopes (PT), que não detalha como isso ocorreria, na prática.

SÍNDROME DE DOWN

Além de sugerir a prioridade para algumas categorias profissionais, há também duas propostas envolvendo capixabas com Síndrome de Down, uma protocolada pela deputada Raquel Lessa (PROS) e outra do deputado Fabrício Gandini (Cidadania). Por se tratar do mesmo assunto, a proposta de Lessa foi anexada à de Gandini. Esse grupo, no entanto, também já é contemplado pelo plano nacional. A condição é considerada como um fator de comorbidade, por isso os que têm a síndrome estão no próximo grupo a ser vacinado, após os idosos acima de 60 anos.

O texto, – que está na Comissão de Justiça, presidida por Gandini – deixa a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) responsável por estabelecer as diretrizes para que a lei seja colocada em prática.

"De carona" na proposta de Gandini, Bruno Lamas incluiu, por meio de uma emenda, "técnicos, tecnólogos e auxiliares de Radiologia" e "profissionais de varrição pública e coleta de lixo".

Dos 14 projetos apresentados, dois foram anexados a outros, por se tratar de matérias iguais, e um dos que pedia a prioridade para integrantes das forças de segurança, apresentado pelo deputado Danilo Bahiense, foi arquivado a pedido do autor. O próprio deputado apresentou uma proposta com o mesmo teor posteriormente, que segue em tramitação. Veja na tabela todos os projetos e indicações.

Dos 14 projetos apresentados, dois foram anexados a outros, por se tratar de matérias iguais, e um dos que pedia a prioridade para integrantes das forças de segurança, apresentado pelo deputado Danilo Bahiense, foi arquivado a pedido do autor. O próprio deputado apresentou uma proposta com o mesmo teor posteriormente, que segue em tramitação. Veja na tabela todos os projetos e indicações.

RISCO PARA A CREDIBILIDADE DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS

Deputados estaduais se elegem, em grande parte, pela força de segmentos da sociedade que representam, sejam eles profissionais ou conforme regiões do Estado, e é comum que pautas do mandato tenham como bandeira as causas dos eleitores, conforme ressalta o cientista político Paulo Edgar Rezende.

"É bastante comum os deputados quererem atender às preferências de seu eleitorado ou agradar a segmentos da população com os quais possuem maior contato e influência, especialmente em momentos mais próximos às eleições, quando buscam se projetar nas campanhas eleitorais. No entanto, falta mais de um ano para as eleições, é um pouco cedo para antecipar campanhas", aponta.

Mas o fato de a prática ser comum, ressalta, não quer dizer que seja correta. "É preciso destacar que isso é um problema do sistema representativo, pois, nessa lógica, segmentos que não elegem deputados não teriam qualquer de seus interesses comuns atendidos. No caso da vacinação, se essa priorização for realizada com base não nos riscos comuns, mas em interesses eleitorais de alguns deputados, temos uma grave distorção dos princípios de interesse público que deveriam pautá-los sempre", salienta.

Além disso, o médico e cientista político Fernando Pignaton argumenta que as iniciativas colocam em risco a credibilidade das autoridades sanitárias, que fizeram a lista de prioridades com base em análises técnicas. Tentar "surfar politicamente" na Covid-19 para agradar eleitores, na opinião do especialista, é um "populismo perigoso".

"Em todos os países do mundo se estabeleceu uma autoridade científica para orientar as autoridades políticas do país. Aqui uma força política sabotou a formação dessa autoridade científica. Isso fez o país virar um conjunto de fragmentos políticos e opiniões sobre a crise sanitária, mas não é uma questão de opinião", diz.

SECRETARIA ESTADUAL SEGUE PLANO NACIONAL

A Secretaria estadual de Saúde (Sesa), informou, por nota, que a estratégia de vacinação no país só poderá ser repensada quando houver mais doses de vacina disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.

"A Secretaria da Saúde considera justa e legítima toda solicitação referente à ampliação do público-alvo da vacinação contra Covid-19 e concorda que o país já deveria estar vacinando amplamente a população. No entanto, até o momento, o Estado segue o Plano Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde, e a indisponibilidade de doses impede que a Campanha de Vacinação Contra a Covid-19 avance em outros segmentos", diz o texto.

VEJA A LISTA DE PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece uma ordem de vacinação para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade na imunização foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e feita em acordo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

  • Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas;
  • Pessoas com deficiência institucionalizadas;
  • Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
  • Trabalhadores de saúde;
  • Pessoas de 80 anos ou mais;
  • Pessoas de 75 a 79 anos;
  • Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
  • Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
  • Pessoas de 70 a 74 anos;
  • Pessoas de 65 a 69 anos;
  • Pessoas de 60 a 64 anos;
  • Comorbidades;
  • Pessoas com deficiência permanente grave;
  • Pessoas em situação de rua;
  • População privada de liberdade;
  • Funcionários do sistema de privação de liberdade;
  • Trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA);
  • Trabalhadores da educação do Ensino Superior;
  • Forças de segurança e salvamento;
  • Forças Armadas;
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
  • Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
  • Trabalhadores de transporte aéreo;
  • Trabalhadores de transporte aquaviário;
  • Caminhoneiros;
  • Trabalhadores portuários;
  • Trabalhadores industriais. 

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